decreto 6017 2007
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº210/2023/GBSES/MT
... Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011 , que regulamenta ... Decreto nº 6.017 , de 17 de janeiro de 2007 , que regulamenta a Lei nº ... 11.107, de 06 de ...
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Acórdão Nº 0022902-78.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
... 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/2007, além de Portaria STN ...
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Extratos de Contratos. DOE - MOSSAMEDES - EXTR CONTR 112
... º 11.107 de 06/04/2005, e Artigo 13, do Decreto ... Federal n.º 6.017, de 17/01/2007. VALOR: R$ ...
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Extratos de Contratos. DOE - MOSSAMEDES - EXTR CONTR 113
... º 11.107 de 06/04/2005, e Artigo 13, do Decreto Federal n.º 6.017, de ... 17/01/2007. VALOR ...
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Acordão nº 0000571-43.2011.5.04.0003 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... disposições da Lei nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007 e Lei Municipal 3885/2005", de ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... O Decreto nº 6.017/2007, regulamentando a Lei Ordinária ...
- Contrato
- Contrato nº 034/2019
- Convênio
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... 32 do Decreto 6.017/2007. Vigência: 11.12.2019 a 11.12.2020 ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... 18, do Decreto n° 6.017 de 17/01/2007. A Dispensa de ...
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TERCEIROS - ORÇAMENTOACONSÓRCIO INTERMUNICIPALDOE
... n° 11.107, de 06 de abril de 2005, decreto n° ... 6017/2007 de 10 de janeiro de 2007, e em ...
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Acórdão Nº 0634978-14.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE EXCLUI O MUNICÍPIO DE PARAMBU DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ. ADESÃO DO MUNICÍPIO PARAMBUENSE REALIZADA EM DESCONFORMIDADE COM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ÔNUS FINANCEIROS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO DE PARAMBU EM ASSEMBLEIAS DO CONSÓRCIO AGRAVANTE. LIMINAR MANTIDA.
... 6º, parágrafo ... primeiro, do Decreto nº 6.017/2007: ... Art. 6o - O contrato de ... -
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... 11.107/2005, norma do artigo 18 do Decreto Federal 6.017/2007 e legislação complementar em ...
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aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
... Decreto nº 6.017/2007 e o Art. 16 e seguintes da ...
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AVISO DE Dispensa de Licitação nº 2/2023
... Decreto nº 6.017/2007 e o Art. 16 e seguintes da ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0002116-84.2014.8.19.0033 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA. Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Miguel Pereira, do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), objetivando a declaração de nulidade do convênio de cooperação que delegou ao...
... 10 da lei de saneamento básico (11.445/2007), ... veda sua disciplina através de convênios ... do serviço prestado ou mesmo se eventual decreto ... judicial era trazer melhorias ao fornecimento ... -
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° ...
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aviso
... , criada na forma da Lei nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e rege-se na forma do seu ...
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Aviso de Dispensa de Licitação
... 32, Parágrafo Único do Decreto nº 6.017/2007.Bom Jardim-PE, 28 de setembro de ...
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Extrato do Contrato de Programa n° 2/2023
... 32 do Decreto Federal 6.017/2007.Consorciado: Município de ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1/2022
... 32 do Decreto Federal 6.017/2007.Consorciado: Município de ...
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Aviso De Dispensa De Licitação Nº 1/2023
... 32, Parágrafo Único do Decreto nº 6.017/2007.São Joaquim do Monte, 8 de março ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... á pela Lei Federal 11.107/2005, pelo Decreto Federal 6.017/2007, pela Portaria STN/SOF nº ...
- Contrato nº 01/2019