decreto 6146 2007
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Acórdão Nº 0002358-53.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. DA PUNIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA APLICADA EM CONCRETO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SIMILARIDADE DE SITUAÇÕES ENTRE CORRÉUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA
... Volkswagen ... 29/10/2007, ... 85.980,60 (oitenta e cinco mil, novecentos e ... o decreto condenatório demonstrou que o modus ... operandi ... -
Diário dos Municípios
... 5º, III do Decreto Lei nº 201, 27 de fevereiro de 1967, NOTIFICA o ... Municipal nº 4.186 de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ... 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O Edital estará disponível ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... VOLVO, MODELO FH 400 6X2T, ANO/MODELO 2006/2007, COR VERMELHA, CHASSI 9BVASG0C37E730526, PLACA ... 3º, § 5º, do Decreto lei n.º 911/69, julgo procedente o pedido, ... Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da ...
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Diário dos Municípios
... 6º inciso VIII do ... Decreto Municipal n.º 2.535/2017, que declarou ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ...
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Diário dos Municípios
... Decreto Municipal 4.146/22 ... Dotação Orçamentária: ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível ...
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Diário dos Municípios
... Extrato de Convênio, conforme Decreto Municipal nº 16, ... de 23 de fevereiro de 2023 ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível ... Municipal nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal ... 8.666/93, e suas posteriores ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
... 4 ... DECRETO ... ção ao 2022NE002801, para pagamento da NF 6146 emitida em 18/01/2023 ... PROCESSO: 315004472019 ... a delegação com base na Lei n° 11.445/2007 e suas ... posteriores alterações, pelo ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 68.541, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 ... O ... Administrativo nº E:1206-6146/2019, ... Art. 1º Fica transferido para a ... período aquisitivo 2006/2007, ao servidor MARCOS BEZERRA CORREIA, ...
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Amargosa - Vara cível
... a linha telefônica de número (71) 8880-6146., e que desde 18 de junho do ano em curso ... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... , afirmando que se casaram em 31/10/2007, sob regime de comunhão parcial de bens, ...
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Diário dos Municípios
... Programa NOSSA CASA, conforme disposto no Decreto Estadual ... 64.419/2019, com a redação do ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2019
... ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto nº 46.830/2015, NOTIFICO ... a Sra. Maria Tereza ... 00001941-2301/2018 José Vítor Campos OWY-6146 - AI ... n°E000001653 – mantido ... artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007 ... Márcio Martins dos Santos - Coordenador ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2019
... ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto nº 46.830/2015, NOTIFICO ... a Sra. Maria Tereza ... 00001941-2301/2018 José Vítor Campos OWY-6146 - AI ... n°E000001653 – mantido ... artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007 ... Márcio Martins dos Santos - Coordenador ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 194662315), motivo pelo qual, decreto-lhe à revelia ... Contudo, tendo em vista ... Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da ... 1º, § 2º do Decreto Judiciário nº 22/2007, da lavra do Desembargador Presidente do Tribunal ...