decreto 6170 2007
- Legislação Complementar
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ACÓRDÃO Nº 349/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2015
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO LEGAL DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.
... e da Seguridade Social da Unio so o Decreto 6.170/2007 e a Portaria ... -
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... para 30/06/2021, de acordo com o disposto Decreto nº 6.170/2007, com as alterações processadas ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... para 16/05/2022, de acordo com o disposto Decreto nº 6.170/2007, com as alterações processadas ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8972/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-12-2012
... 17 do Decreto 5.450, de 2005; 1.8.2.3. editais sem assinatura e ... o disposto no item 9.1.1 do Acrdo TCU- 325/2007 Plenrio; 1.8.2.6. contratao de empresa sem a ...
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PORTARIA Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... º 13.707/2018, na Lei nº 13.808/2019, no Decreto nº 93.872/1986, no Decreto nº 6.170/2007, no ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 93.872, de 23/12/1986, na Lei Complementar n° ... na Lei n° 8.666/1993, Decreto n° 6.170/2007, no Decreto n° 6.428/2008, e demais normas ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na ...
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extrato DE TERMO DE COOPERAÇÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
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Acórdão nº 1.0000.17.097664-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO - REPASSE DE VERBAS - SUBVENÇÃO SOCIAL - FORMA - ATO ADMINISTRATIVO - MÉRITO - INVASÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido formulado em ação de cobrança, visando a receber do Município valores previstos em convenio com este...
... /06/1993, com suas alteraes posteriores; Decreto Federal n 6.170 de 25/07/2007; Portaria ... -
ACÓRDÃO Nº 1937/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-09-2008
... , estaria revogada, em vista do advento do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado ...
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Extrato de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
... à CONVENENTE, consoante o disposto no Decreto nº 6.170, de 2007, para execução de ações ...
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993, Decreto 6.170/2007, Decreto 8.180/2013, Decreto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993, Decreto 6.170/2007, Decreto 8.180/2013, Decreto ...
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EXTRATO CONTRATO
... 116 da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, c/c Decreto 825, de ...
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Contratos administrativos
... Posteriormente, o Decreto 6.001/2007 que regulamentou a Lei n o ...
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RETIFICAÇÃO
... Fundamentação legal: Decreto n 6.170, de 25/07/2007. Data do ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... Fundamentação legal: Decreto n 6.170, de 25/07/2007. Data do distrato ...
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EXTRATO DE DISTRATO
... Fundamentação legal: Decreto n 6.170, de 25/07/2007. Data do distrato ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Proposta nº 049350/2019. Decreto 6.170 de 25/07/2007. Ministério do Turismo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... com a Lei nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20.09.2019, Decreto nº 3.555, de ... 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000451-82.2017.5.07.0010), 2019-06-28
... O Decreto 6.170/2007 autoriza celebração de convênio com ...