decreto 6514 23 julho 2008
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2018
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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Edital de Intimação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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Edital de Notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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Edital de Notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2021
... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.DATA E RA: 23/12/2021.DOADOR: CLAUDIA PEREIRA DA COSTA - ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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edital de intimação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE notificação
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 96 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23 e 57 da Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de ...