decreto 6514 23 julho 2008
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 8.212, de 24 de julho de 1991, n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e n ... (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... § 3º O contrato de trabalho por pequeno ... 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.5.2014 ... A partir da vigência da Lei n ...
-
RETIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
-
EDITAl DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
- EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº ...
-
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE ABRIL DE 2021
... no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no ... a Portaria JBRJ Nº 102/2011, de 20 de julho de 2011, sendo substituída por esta.Art. 5º ... ção e permanência fica restrito das 8:00 às 23:00;Parágrafo Único. Serão admitidas exceções ... do Decreto nº 6.514, de 23 de julho de 2008; e;c) serão encaminhados à autoridade policial ...
-
Direito Ambiental
... A: correta (art. 23, caput , VI e parágrafo único, da CF); B: ... 6º da Lei 12.651/2012, mas por meio decreto do Chefe do Executivo, não sendo necessária lei ... § 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO ... ção parcialmente procedente” (DJ 20.06.2008). Assim, a alternativa “ A ” está incorreta, ...
-
Direito Ambiental
... – 2022) O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua ... 3º, I, Lei 6.938/81); C: incorreta (art. 23, VI, CF), pois competência comum dos entes ... de áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, cuja área da propriedade seja inferior ...
-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do rtigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... Art. 23. Às entidades representativas de fabricantes, de ... de 1998, no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, nos seus regulamentos e nas demais ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Rel. Leonardo Dias Borges — DOERJ 23.7.2014)v108 ... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... n. 10.256, de 9 de julho de 2001, que acrescentou o art. 25-A à Lei n ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
-
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
O presente artigo examina o acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial nº 1.140.549/MG. Demonstra a importância da fauna para o equilíbrio ambiental e o contexto histórico da relação entre os seres humanos e os animais. O objetivo é analisar a prática comum realizada por várias pessoas que mantém pássaros saudáveis e bem cuidados em cativeiro e que, frequentemente, possuem laços de afeto
... Decreto n.2.519, de 1998, tem como um ... os homens e animais de companhia 23 ... ... Dispõe o art.3º da ... , Decreto nº 6.514 de 22 de julho" de 2008, e demais normas pertinentes\xE2\x80" ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... 23 ... Já o PNGC ... estabelece como um dos seus ... O Decreto n. 6514" de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanç\xC3" ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... LEI N. 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 ... Dispõe sobre a organização e o ... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ... 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 ... Fere o princípio da isonomia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 14 da Lei 8.212/91 e arts. 18, § 2º do Decreto 3.048/99) não se pode negar que o trabalho ... Data e Hora: ... 11/04/2018 23:24 ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... Nesse contexto, a Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública ... DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29/04/2008, DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 ...
-
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... um parecer sobre a questão, Ridgely (2008) afirma que pouco países rivalizam com o Brasil ... contra a violência aos animais, com o Decreto 16.590 de 1924, que regulamentou as Casas de ... protegidas, entrou em vigor no dia 1º de julho de 1975, com a missão de regulamentar a ... 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Esta Medida Provisória ... -
EDITais DE NOTIFICAÇÃO
... de 30 (trinta) dias, conforme fixado no Decreto n.º 93240/1985; - Certidão Negativa de Débitos ... , IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da ...
-
Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... Book-DireitoAmbientalSetorEletrico.indb 77 23/03/20 13:09 ... FERNANDA LUIZA FONTOURA DE ... atual estado da arte e o recém-publicado Decreto 9.760/2019 alterou o Decreto 6.514/2008 para que ... BRASIL. Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — Desde que atendidos os ... pode encontrar todas as aprovadas até julho/17 no Anexo constante do inal do volume. Por im, ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
-
Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... 23 13.2.4 Convenção das Nações Unidas sobre ... julho de 2014, 27 e na costa norte do Espírito Santo, ... (promulgado pelo Decreto nº 6.476, de 5-6-2008) ... 40. Convenção sobre Diversidade ...