decreto 66408
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Inteligência dos arts. 4.º, 5.º e 6.º do Decreto nº 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido (STJ, AGRG NO AG ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004 ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Acordao N° 1309455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Previdência privada. Diferenças decorrentes de expurgos inflacionários. Perícia atuarial. Desnecessidade. Rateio dos honorários. Impossibilidade. Honorários periciais. Montante excessivo. Redução. Decisão parcialmente reformada. 1 - a jurisprudência desta corte de justiça já sedimentou o entendimento de que a apuração de...
... previstas nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 806/1969 e, em decorrência, inexiste a obrigatoriedade ... de ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, que regulamenta a ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Com fulcro no Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, que regulamenta a ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Inteligência dos arts. 4.º, 5.º e 6.º do Decreto nº 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido (STJ, AGRG NO AG ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004 ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Inteligência dos arts. 4.º, 5.º e 6.º do Decreto nº 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido (STJ, AGRG NO AG ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Inteligência dos arts. 4.º, 5.º e 6.º do Decreto nº 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido (STJ, AGRG NO AG ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 66.246, DE 5 DE JUNHO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Inteligência dos arts. 4.º, 5.º e 6.º do Decreto nº 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido (STJ, AGRG NO AG ...
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Acórdão nº 1.0479.07.124733-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2009
COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ART. 518, § 1º, DO CPC - INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDE JURÍDICA DO PEDIDO - RESERVA DE POUPANÇA - RESERVA MATEMÁTICA - DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO ARITMÉTICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. A regra do art. 518, § 1º, do CPC, não impede que o órgão de 2º grau de jurisdição aprofunde o exame das nuances da...
... , como também ofende o disposto na Lei nº 6.435/77 e no Decreto nº 81.240/78, bem como as normas previstas no estatuto e regulamento ... -
Acordão Nº 201000217463 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 17/12/2010
... Inteligência dos arts. 4°, 5° e 6° do Decreto n° 66.408/70 ... III - Agravo regimental desprovido. ... (AgRg no Ag ...
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Decisão monocrática Nº 233673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2023
... 1. Inexistência de nulidade do decreto prisional por incompetência do juízo, pois o Tribunal de Justiça ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ...
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Acórdão Nº 233673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AINDA, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RATIFICAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 1. Inexistência de nulidade do decreto prisional por ... incompetência do juízo, pois o Tribunal de Justiça ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... dependem de autorização do Poder Executivo, mediante Decreto, para que possam funcionar no País” ... Lei 4.728, de 14.7.65: ... -
Presidência - Atos administrativos
... TJ ADM 2019/66408 ... Em face do disposto no decreto nº 239/2020 que, cumprindo determinação do Tribunal Regional ...
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Portaria nº 041/2021
... , RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do 3 art 6 do Decreto n 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo nico desta ...