decreto 70236
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Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... , 70556, 70555, 70554, 70553, 70274, 70273, 70239, 70238, 70237, 70236, 2843, 2842, 69967, 69966, 69965, 2766, 2765, 67676, 67675, 67674, 67673, ...
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Acordao N° 1396649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Petição do autor não apreciada. Endereço não diligenciado. Sentença reformada 1. A extinção do feito sem resolução do mérito por ausência da citação, considerada pressuposto de desenvolvimento válido e regular do...
... SHC/SUL EQ, 402, /403 BL A, ASA SUL, CEP: 70236-400, BRASILIA-DF (Id 80469475), não ... diligenciado por estar incompleto ... 3°, § ... 3°, do Decreto-Lei n. 911/69 ... Antes disso, não há falar em extinção do feito por ... -
Presid�ncia - Atos administrativos
... , EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. TJ-ADM-2023/69586 Juiz ...
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Acórdão nº 1.0051.12.000704-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1- Restando inequivocamente comprovada a autoria e materialidade delitiva, não há se falar em absolvição sob a singela alegação de ausência de provas. 2- Sendo a subtração operada com violência e grave ameaça, não há como...
... por negativa de autoria, seja por ausência de provas a lastrear o decreto condenatório. Alternativamente, requer a imposição de regime mais ... (STJ, 5ª Turma, HC 70236/SP; Rel.ª Ministra Laurita Vaz, j. 06.02.2007; pub. DJU de 05.03.2007 p ... -
Acórdão nº 1.0051.12.000704-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1- Restando inequivocamente comprovada a autoria e materialidade delitiva, não há se falar em absolvição sob a singela alegação de ausência de provas. 2- Sendo a subtração operada com violência e grave ameaça, não há como...
... por negativa de autoria, seja por ausência de provas a lastrear o decreto condenatório. Alternativamente, requer a imposição de regime mais ... (STJ, 5ª Turma, HC 70236/SP; Rel.ª Ministra Laurita Vaz, j. 06.02.2007; pub. DJU de 05.03.2007 p ... -
Acórdão nº 1.0051.12.000704-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1- Restando inequivocamente comprovada a autoria e materialidade delitiva, não há se falar em absolvição sob a singela alegação de ausência de provas. 2- Sendo a subtração operada com violência e grave ameaça, não há como...
... por negativa de autoria, seja por ausência de provas a lastrear o decreto condenatório. Alternativamente, requer a imposição de regime mais ... (STJ, 5ª Turma, HC 70236/SP; Rel.ª Ministra Laurita Vaz, j. 06.02.2007; pub. DJU de 05.03.2007 p ... -
Acórdão nº 1.0051.12.000704-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 1- Restando inequivocamente comprovada a autoria e materialidade delitiva, não há se falar em absolvição sob a singela alegação de ausência de provas. 2- Sendo a subtração operada com violência e grave ameaça, não há como...
... por negativa de autoria, seja por ausência de provas a lastrear o decreto condenatório. Alternativamente, requer a imposição de regime mais ... (STJ, 5ª Turma, HC 70236/SP; Rel.ª Ministra Laurita Vaz, j. 06.02.2007; pub. DJU de 05.03.2007 p ... -
Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Presidente Érika Rangel passou a apresentar a Minuta do Decreto do Cartão Recomeçar, in- formando os critérios, valores ...
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Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de ...
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Atas. Publicação 059_2019 - Publicação da Ata da 99ª A.G.E
... 36, da Lei nº 8.934, de 18.11.1994, ... e no Art. 33, do Decreto nº 1.800, de 30.01.1996, editados no Diário Oficial da ... União, ...
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Atas. Publicação 032_2020 - Ata da 59ª AGE
... Desenvolvimento e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12.12.2019, com ... circulação, nessa mesma data, no ...