decreto 7174 2010
- DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
- Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
- Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... #Redação dada pelo Decreto nº 7.174, de 2010 ... § 3º Os bens e serviços de informática e automação adquiridos ...
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DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, terão prioridade no exercício desse benefício em relação às médias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... ão do direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174/2010 ao Pregão Eletrônico ... -
ACÓRDÃO Nº 4241/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2012
... no edital das regras estabelecidas no Decreto n 7.174, de 2010, relativamente possibilidade de ...
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ACÓRDÃO Nº 2053/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-08-2014
... 3 do Decreto n 7.174/2010, no encontra respaldo legal e limita ...
- ACÓRDÃO Nº 287/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011/2021 PROCESSO: 21/1205-0000622-4
... , Lei n 8.248, de 22 de outubro de 1991, Decreto n 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto n ... de 2018, Decreto n 7.174, de 12 de maio de 2010, Instruo Normativa SGD/ME n 1, de 4 de Abril de ...
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A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8.8.2000. Posteriormente, o Decreto ... º 3.555/2000 pelo Decreto nº 7.174, de 12.5.2010 ... É de se relembrar que o desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 8184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de ...
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Decreto nº 8.186 de 17/01/2014. ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
... 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 ... § 1º O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, ...
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DECRETO Nº 8194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de ...
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DECRETO Nº 7903, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Equipamentos de Tecnologia da InformaÇÃo e ComunicaÇÃo que Menciona.
... 5º do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em ... 2005, no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, ...
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LICITAções - GUAIANASES
... Inciso I, parágrafo 2º do Artigo 18 do Decreto Muni- ... cipal 44.279/03 e Lei Municipal ... Decreto 7174/2010: Não Quantidade Total: 2 Valor Total (R$): ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 1 Decreto nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, ...
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Instrução normativa n° 4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em ... 2005, no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, ...
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Governo amplia preferência para produção nacional em compras públicas
Governo amplia preferência por produção nacional em licitações
... ção, de fármacos e medicamentos (Decreto 8.225, que alterou o Decreto 7.713/2012), ... o que dispõe o artigo 8º do Decreto 7.174/2010 (que regulamenta a contratação de bens e ... -
Referências
... de Registro de Preços - Comentários ao Decreto n° 7.892, de 23.01.2013, 3. ed. Fórum. 2013 ... íssimos comentários ao Decreto n° 7.174/2010 ... ________. Comentários à nova Lei de ...
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EXTRATOS DE CONTRATOs
... 303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto" nº 8.538/2015, Decreto nº 5.450/2005, Decreto n\xC2"º 7.174/2010 e Decreto nº 7.892/2013.Processo nº ...
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Decreto nº 7.903, de 4 de fevereiro de 2013 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
... 5º do Decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de ...
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O planejamento nas contratações de Tecnologia da Informação - TI
... Não foi por outro motivo que o Decreto federal nº 7.174/2010, que regulamenta a ...