decreto 7394
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Decisão monocrática Nº 1357509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... As normas insertas nas Leis Federais 1.234/50 e 7.394/85 e no Decreto 92.790/86, não se aplicam ao Autor, que na condição de servidor ...
- Acordão nº 20070724410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2008
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Decisão da Presidência nº 1153659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... 7.394/85 e DECRETO REGULAMENTADOR N. 92.790/86 NÃO CABIMENTO RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisões Monocráticas nº 1153659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... 7.394/85 e DECRETO REGULAMENTADOR N. 92.790/86 NÃO CABIMENTO RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-54.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e determina que a ... 504): " ... foi garantido na Lei 7394/85, na mesma rubrica, ou seja, conjuntamente com a insalubridade, no ...
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Decisão monocrática Nº 1386814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... a implantação dos direitos previstos na Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86, em favor dos Técnicos em Radiologia vinculados à ...
- DECRETO Nº 7542, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo Viii ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
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Acordão nº 0000078-06.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... O Decreto 92.790/86 que “Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 ...
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Decisões Monocráticas nº 1176188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 848427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... LEI Nº 7.394/ DECRETO Nº 92.790/1986 ... NOMENCLATURA ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
- Acordão nº 02990159406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Agosto de 2006
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Decisão monocrática Nº 1375960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... A jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... A jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... A jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2784500/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2002
... A jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Decisão monocrática Nº 1362854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... demandado implante os direitos previstos na Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86 para todos os técnicos em radiologia vinculados ao ...
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Decisão da Presidência nº 1178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... PISO SALARIAL ... APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85 E DECRETO-LEI N.º 92.720/ INADMISSIBILIDADE ... SERVIDORES PÚBLICOS SUBMETIDOS AO ...
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Decisões Monocráticas nº 1178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... PISO SALARIAL ... APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85 E DECRETO-LEI N.º 92.720/ INADMISSIBILIDADE ... SERVIDORES PÚBLICOS SUBMETIDOS AO ...
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Decisão da Presidência nº 1050990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 17551-75.2017.5.90.0000) 31-08-2018
... 14 da Lei nº 7.394/85 e 1º, 2º, IV, 3º, ... 10 e 30 do Decreto-Lei nº 92.790/86. Não ... havendo qualquer demonstração no ...
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Decisões Monocráticas nº 1132342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Decreto. (eDOC 2, p. 55) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no ...
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Decisão da Presidência nº 981863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1048388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1047608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...