decreto 7394
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Decisão da Presidência nº 1188341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1129424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1108281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27845/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... A ... jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27845/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... A jornada de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum veto ou alteração, não ...
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Decisão da Presidência nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o reclamado, sob o argumento de que a Lei Federal nº 7.394/85 e o Decreto Lei nº 92.790/86 não são aplicáveis ao servidor público municipal, ...
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Decisões Monocráticas nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o reclamado, sob o argumento de que a Lei Federal nº 7.394/85 e o Decreto Lei nº 92.790/86 não são aplicáveis ao servidor público municipal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27845/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... JSF/MN/sm/el ... JORNADA DE TRABALHO. TÉCNICO RADIOLOGISTA. O Decreto nº 92.790 de 17 ... de junho de 1.986 que regulamentou a Lei nº 7.394/85 ... A Lei nº 7394/85 que regulamenta a profissão e o exercício do operador de ... Raio X, ...
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Decisão monocrática Nº 1422032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... a concessão dos direitos previstos na Lei n.º 7.394/1985 e no Decreto n.º 92.790/86, para reformar o piso salarial para "a quantia de R$ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A contrario sensu, o Decreto regulamentador atendeu ao fim a que se destina, provendo a situação prevista no art. 17 da Lei n. 7394/83, explicitando o teor da norma e lhe garantindo execução. Assim, a duração do trabalho exercido pelo radiologista está excluída da regra ...
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Decisões Monocráticas nº 1127495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... Da leitura do art. 12 da Lei 7.394/85 e do art. 23, VIII do Decreto 92.790/86, conclui-se que cabe ao Conselho Regional de Técnicos em ...
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Decisões Monocráticas nº 817366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
... , o Tribunal de origem consignou que: ( ... ) a Lei nº 7.394/85 e o Decreto nº 92.790/86, que regulamentaram a profissão de Técnico em Radiologia, ...
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Decisão da Presidência nº 1132342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Decreto. (eDOC 2, p. 55) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no ...
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Decisões Monocráticas nº 1191637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05) ... A ofensa ao texto constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 1191637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05) ... A ofensa ao texto constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 1206357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1111076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 1138057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1172508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 1153128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1089066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1020659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1138057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 1111076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 1153128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4 ... Reexame fático-probatório ... Verbete 279 da Súmula ...