decreto 7394
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Decisões Monocráticas nº 1206357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 1153128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisões Monocráticas nº 1153128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 1146188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisões Monocráticas nº 1138057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 1172508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisões Monocráticas nº 1172508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Acórdão Nº 00011753620118200123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2020
...IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985 E DO DECRETO FEDERAL Nº 92.790/1986 EM DETRIMENTO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042131120194058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804213-11.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... a implantação dos direitos previstos na Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86, em favor dos Técnicos em Radiologia vinculados à ... -
Decisão da Presidência nº 930724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 906565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2016
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Acórdão Nº 1375960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFISSIONAL DE SAÚDE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CUMULAÇÃO DE CARGOS. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. LIMITAÇÃO A 24 HORAS SEMANAIS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão...
...de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto. 3. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão Nº 08455944820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2020
...ção à radiação ionizante, nos termos da Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86. . Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do ...
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Acórdão Nº 08434102220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
...ção à radiação ionizante, nos termos da Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86. . Ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do ...
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Acórdão Nº 08092426120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-10-2021
...ção à radiação ionizante, nos termos da Lei nº 7.394/85 e no Decreto nº 92.790/86. . Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do ...
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Decisão da Presidência nº 916818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 897176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
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Decisão da Presidência nº 917751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... à analise de legislação infraconstitucional (Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86). 4. Reexame fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. ...
- DECRETO Nº 7543, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo I ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DECRETO Nº 7541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo V ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
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Decisão da Presidência nº 817366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
..., o Tribunal de origem consignou que: (..) a Lei nº 7.394/85 e o Decreto nº 92.790/86, que regulamentaram a profissão de Técnico em Radiologia, ...
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Decisão Monocrática nº 5040521-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
...écnico em Radiologia restou regulamentada pela Lei nº 7.394/85 e Decreto nº 92.790/86, que dispõem que a jornada de trabalho dos profissionais ...
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Decisão Monocrática nº 5040521-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
...écnico em Radiologia restou regulamentada pela Lei nº 7.394/85 e Decreto nº 92.790/86, que dispõem que a jornada de trabalho dos profissionais ...
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Decisão Monocrática nº 5040521-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
...écnico em Radiologia restou regulamentada pela Lei nº 7.394/85 e Decreto nº 92.790/86, que dispõem que a jornada de trabalho dos profissionais ...
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Acórdão Nº 08066427720208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
...INAPLICABILIDADE DAS LEIS FEDERAIS 1.234/50 E 7.394/85 E DO DECRETO 92.790/86. . . 1. Os servidores públicos estaduais estão submetidos ...