decreto 79822 77
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , o CRP 03 BA por força do que dispõe o decreto 79822/77, que regulamenta a lei 5.766/71 e da lei ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , o CRP 03 BA por força do que dispõe o decreto 79822/77, que regulamenta a lei 5.766/71 e da lei ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
... anos, conforme artigo 34, inciso II, do Decreto nº 79.822/77. a) Inscrição em Conselho ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
... anos, conforme artigo 34, inciso II, do Decreto nº 79.822/77. a) Inscrição em Conselho ...
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Acórdão Nº 5002711-04.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... , EP1G), apenas o Autor se manifestou (evento 77, EP1G). O Ministrio Pblico opinoupela ... elencadas no perfil exigido conforme Decreto n 1.479/13. 11.7. Ser considerado INAPTO o ...
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Acórdão Nº 5001401-26.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5005631-48.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004958-55.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5007425-07.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... áfico restou previsto unicamente em decreto e não em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004961-10.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5033884-22.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004987-08.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... áfico restou previsto unicamente em decreto e não em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5005459-09.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... restou previsto unicamente em decreto e no em lei. Acrescenta que o ato que indeferiu ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5005630-63.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... requereua realizao de prova pericial (Evento 77). Saneou-se o feito e determinou-se a nomeao de ... Pertinente citar, que a legislao federal (Decreto 9.739/2019), para concursos pblicos federais, ...
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Acórdão Nº 5000100-44.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-09-2023
... áfico previsto no Anexo III - Item II, do Decreto Estadual n. 1.479/2013, o qual dispõe sobre o ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5002844-46.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... elencadas no perfil exigidoconforme Decreto n 1.479/13. 11.7. Ser considerado INAPTO o ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5005849-76.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... 06/2019 e do Decreto n. 1.479/13, consoante conclusão pericial ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004572-25.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... da PMSC, conforme anexo III do Decreto n 1.479/2013; [ ... ] 9.3. Os candidatos aprovados ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004471-85.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... ; b) descumprimento das disposies do Decreto 1.479/13, uma vez que no foram realizadosa ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5005635-85.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-07-2023
... /2019, disponível também nos anexos do Decreto 1.479/2013) para assumir o cargo de Soldado da ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004971-54.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... do concurso, ou mesmo pelo Anexo III do Decreto n. 1.479/201311). [ ... ]Tanto a falta de ... , e regulamentada pelo Decreto Federal n 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Decisão Monocrática Nº 5003409-73.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... citar, que a legislação federal (Decreto 9.739/2019), para concursos públicos federais, ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...
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Acórdão Nº 5004570-55.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... citar, que a legislação federal (Decreto 9.739/2019), para concursos públicos federais, ... regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.822/77, que consiste em orientar, disciplinar e ...