decreto 92930 1986
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Acórdão nº 3302-003.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2016
... , conforme previsto no artigo 77, do Decreto 6.759/2009 c/c Artigo 8, do Acordo de Valorao ...
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Acórdão nº 3302-003.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2016
... , conforme previsto no artigo 77, do Decreto 6.759/2009 c/c Artigo 8, do Acordo de Valorao ...
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Acórdão Nº 3402-008.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... Decreto n° 4.543/2002 ... O art. inciso II, alínea "b, ... 2º do Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986, ... decorrente do AVA assinado em 1979, na ...
- Acórdão nº 3401-005.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3401-005.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
- Acórdão nº 9303-009.204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2019
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... RECENTE DECRETO N. 276/2020 QUE REGULAMENTOU A REALIZAÇÃO DE ... SCKELEMBERG DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (BA 92930) ... Comarca: ... e Arnaldo Ferreira Dias, nascido em 28/03/1986, natural de São Paulo/SP, montador de móveis, ...
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Acórdão Nº 3301-011.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... Decreto-lei nº 2.498/98, não vigente à época dos ... local de importação ... Ainda no ano de 1986, ou seja, em data muito anterior aos fatos ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... do e em conformidade com o artigo 29 do Decreto nº 48.897 ... de 27 de agosto de 2004, bem como ... 1986/1987/1988/1989/1990/1991 ... Quantidade: 01(uma) ... 16825255000123/ 92930 Marca: YAMAHA/ Modelo: YBR 125/ ... Chassi: ...
- Acórdão nº 3301-006.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-07-2022
... Extensão Curricular, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com ... incorporação do ... VSX1T8515198 GOG5256 Piaggio/Vespa Branca 1986 R$ 100,00 ... 254 263 Sucata 94J2XDCD66M008865 ... 966-52 GABRIELA FERREIRA DOS REIS 4º 04 ED 92930 LINGUA PORTUGUESA ARAXA ... 245683 083.946.686-23 ...
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Sefaz
... e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de ... agosto de 2020, publicado ... 22435 MOTO KASINSKI/SETA 125 G 2872 1986 1803 1706 1568 ... 22436 MOTO KASINSKI/COMET 250R ... CARR I/CHEVROLET CAMARO C 2LT G 103553 92930 ... 104626 CARR I/CHEVROLET CAMARO 2SS C G 144117 ...
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Sefaz
... atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e ... 22435 MOTO KASINSKI/SETA 125 G 2872 1986 1803 1706 1568 ... 22436 MOTO KASINSKI/COMET 250R ... 1E+05 CARR I/CHEVROLET CAMARO C 2LT G 1E+05 92930 ... 154 Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 ...
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Sefaz
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.497 de 24 de agosto de 2012 e Regimento ... 22435 MOTO KASINSKI/SETA 125 G 2872 1986 1803 1706 1568 ... 22436 MOTO KASINSKI/COMET 250R ... CARR I/CHEVROLET CAMARO C 2LT G 103553 92930 ... 104626 CARR I/CHEVROLET CAMARO 2SS C G 144117 ...