decreto 97409
- Acórdão nº 3401-005.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 3402-008.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... zero por força do disposto no artigo 1°, inciso I, do Decreto 5.697/2006 ... Portanto, para efeito de incidência do IPI. o critério a ...
- Acórdão nº 3401-003.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 3302-013.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... ico do artigo 352do Decreto nº 7.574/2011, com posterior retorno dos autos a esta Câma ... O ...
- Acórdão nº 3401-005.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3302-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3302-006.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3302-006.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 3301-012.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... as suas nulidades por afronta ao art. 59, I, do Decreto nº 70.235/72, c/c os arts. 1º, VI e 4º, I, “a”, ... do Decreto nº ...
- Acórdão nº 3302-005.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3302-005.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 3401-010.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... porque esses créditos estão em desacordo com o art. 226, I, do Decreto no 7.212, de ... 15 de junho de 2010, Regulamento do IPI (RIPI), de 2010, ...
- Acórdão nº 3402-003.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2017
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Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2022. Processo n.°: 01.01.030701.002074/2022-80 – SEMA. Data: 30/06/2022. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo de Col... (97409)
... seguintes casos e condições previstos na Lei nº 13.019, de 2014 e Decreto nº ... 8.726, de 2016 mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, ... formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes ...
- Resolução nº 3302-000.764 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3301-006.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2019
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Decisão monocrática nº 1002004-43.2020.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
... (i) Inquérito Policial (Código: 97409) na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT. ... (ii) Ação Penal (Código: ... ao decretar a prisão preventiva do paciente; desnecessidade do decreto prisional à luz do disposto no art. 312 do CPP; risco de contágio pela ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026127-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
Habeas Corpus. Violência Doméstica. Lei n.º 11.340/2006 - descumprimento da medida protetiva. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Razões concretas embasaram a segregação cautelar. Presentes os requisitos autorizadores. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Recomendação nº 62, do CNJ não dá...
... PLEITO DE LIBERDADE QUE NÃO ... MERECE PROSPERAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO NA PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E ... Recurso ... ordinário desprovido.” (RHC 97409 / MS - RECURSO ... ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 2018/0093097-4 - ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030070-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. Artigo 129, §9º e artigo 147, ambos do Código Penal. Paciente preso em 29/03/2020, em flagrante delito, convolada em prisão preventiva. Segregação cautelar embasada nos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 312, do Código de Processo Penal e nas circunstâncias fáticas do caso considerado - preso pelo crime de ameaça e lesão corporal no âmbito da violência doméstica por...
... DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO NA PROVA DA EXISTÊNCIA DO ... Recurso ... ordinário desprovido.” (RHC 97409 / MS - RECURSO ... ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 2018/0093097-4 - ... -
Acórdão nº 2005/0148014-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decreto, incorporadas no IPTU, com a conseqüente desconstituição e nulidade dos ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... decreto condenatório, conforme é fácil de se observar ... Afasto, ...
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Acórdão nº 1003342-87.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP – REITERAÇÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA – ALEGAÇÃO DE PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO – IMPROCEDÊNCIA – PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA SOLTURA EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 – INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SER O...
... Aduz ser ilegal o decreto constritivo, haja vista que o juiz singular atuou de ofício ao extrapolar ... (i) Inquérito Policial (Código: 97409) na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT ... (ii) Ação Penal (Código: ... -
Acórdão Nº 0800426-45.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA DIVERSAS ANOTAÇÕES POLICIAIS. INSUFICIÊNCIA...
... custódia cautelar, uma vez o decreto de prisão preventiva teria se lastreado, ... exclusivamente, no fato de ... -
Acórdãos nº 0218125-39.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... rejeitada Sentença reformada, para afastar o decreto de extinção da execução fiscal Apelo provido ...
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Acórdão nº 1026187-50.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA – PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADOS – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 312 DO CPP – NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO
... (i) Inquérito Policial (Código: 97409) na Comarca de Peixoto de Azevedo/MT ... (ii) Ação Penal (Código: ... de reiteração na prática criminosa, autoriza, por si só, o decreto de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, nos termos ...