decreto 97409
- Acórdão nº 3401-005.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3401-004.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 3201-002.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2016
... cdigo NCM 8471.60 utilizado pelo importador, tal como adotado pelo Decreto n 5.802/06, diversamente do definido pelo Ato Declaratrio Interpretativo ...
- Acórdão nº 3002-000.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2019
- Acórdão nº 9303-009.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 3301-011.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Acórdão Nº 3301-011.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
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Resolução Nº 3201-003.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... Processo nº 10950.725481/2018-11 ... do Decreto nº 70.235/72, e alterações posteriores, em face da apuração das ...
- Acórdão nº 3301-005.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
- Acórdão nº 3401-003.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 3402-006.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3402-006.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3402-006.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3402-006.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2019