decreto 97409
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Acórdãos nº 0224420-92.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. Ação extinta. Alegação de violação dos requisitos constantes do art. 2º, § 5º, inciso V da Lei nº 6.830/1980. Possibilidade de substituição da CDA. Exegese do art. 203, do CTN e do art. 2°, § 8°, da Lei 6.830/80. Execução fiscal extinta sem resolução de mérito. Sentença reformada. Recurso provido, com determinação de retorno dos autos à primeira instânci
... rejeitada Sentença reformada, para afastar o decreto de extinção da execução fiscal Apelo provido. ... -
Santaluz - Vara cível
...Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... CONTATO TELEFÔNICO: (12) 97409-8016 . ATO ORDINATÓRIO . . TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: . ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
...artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na. seguinte conformidade para a empresa: ...SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
...artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na. seguinte conformidade para a empresa: ...SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Santaluz - Vara cível
...1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... CONTATO TELEFÔNICO: (12) 97409-8016 . ATO ORDINATÓRIO . . TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: . ...
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - CIDADE ADEMAR
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - Freguesia-Brasilândia
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - ITAQUERA
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - LAPA
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - PENHA
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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EDITAIS - PERUS
...O ATENDIMENTO AO DECRETO N 45.904/2005 QUANTO A. RECOMPOSICAO DO PASSEIO, BEM COMO QUANTO A RECOM-. ...97409 RBF DISTRIBUIDORA IRELI 24.07 - Materiais para Pintura eAcabamento ...
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Acórdãos nº 9000163-03.2009.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CAPITAL DE GIRO DE PESSOA JURÍDICA NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO PERÍODO ANTERIOR À
... 438/448). As disposições do Decreto n. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos ... -
Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...artigo 204, do Decreto 64.152/2019, AUTORIZO a despesa na. seguinte conformidade para a empresa: ...SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...das atribuições que me são conferidas pelo Decreto nº 58.624,. de 29 de novembro de 2012, DETERMINO, nos termos do artigo. ...97409 ADEMILSON LEAO DA SILVA 54,73 2,20 24186027 MORTE NATURAL 15/07/2018. ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...97409 ADEMILSON LEAO DA SILVA 54,73 2,20 24186027 MORTE NATURAL 15/07/2018. ...do Estado Substituto, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011. resolve:. Artigo 1º - Convocar, em caráter ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
...44 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de. 30-11-2000, e considerando o artigo 6º da Portaria CAT 130/15. ...SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
...que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.761, de 27-01-2020, e. dá providências correlatas. O SECRETÁRIO ...SFP-EXP-2022/97409 CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA 181.270.324.119 26.434.070/0001-41 AVENIDA ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
...16, inciso II, parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 62, inciso II, parágrafo único, do Decreto .../062/79315/2015; E-12/062/53288/2018; E- 12/062/53494/2017; E-12/062/97409/2014; E-12/062/84003/2015; E- 12/062/106799/2017; E-12/062/90490/2014; ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
...16, inciso II, parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 62, inciso II, parágrafo único, do .../79315/2015; E-12/062/53288/2018; E- 12/062/53494/2017; E-12/062/97409/2014; E-12/062/84003/2015; E- 12/062/106799/2017; E-12/062/90490/2014; ...