decreto 97409
- Acórdão nº 3401-005.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
-
Acórdão Nº 3401-012.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... A ... Convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 71/88 e promulgada pelo Decreto nº ... 97.409/88, com ...
- Acórdão nº 3302-006.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3201-003.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3201-003.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3003-000.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2019
-
Acórdão Nº 3201-011.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Regra para a Interpretação do Sistema Harmonizado (Anexo ... ao Decreto n° 97.409/88)”: ... DF CARF MF ... Fl. 3 do Acórdão n.º ...
- Acórdão nº 3401-005.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
-
Acórdão Nº 3201-008.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... nos dados levantados, e com fundamento nos artigos 24, II e III do Decreto nº ... 7.212/10 (RIPI2010) e arts. 15,16, 17, 35, inciso II, 181, 182, ...
- Acórdão nº 3002-000.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3401-005.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2018
-
Acórdão Nº 3401-011.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... 633, ... do Decreto n.º 4.543/2002, e multa pela classificação fiscal incorreta ...
-
Acórdão Nº 3401-011.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Decreto Legislativo nº 71/1988, e promulgada pelo ... Decreto nº 97.409/1988, a ...
-
Acórdão nº 3201-007.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
... e limites definidos na legislao referente ao Regime Automotivo (Decreto 2.072/96), desautoriza a exigncia fiscal.Decisao: Vistos, relatados e ...
- Resolução nº 3201-001.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
-
Acórdão nº 9303-007.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
... s quais a Receita Federal autorizada a promover na TIPI, pelo Decreto que a aprovou, s tm efeitos retroativos se no implicarem alterao de ...
-
Acórdão nº 3201-005.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2019
... DE CREDITAMENTO.Na norma isentiva de que trata o artigo 6 do Decreto-lei n 1.435/75, o termo "matrias-primas" no se encontra de forma isolada, ...
-
Acórdão Nº 3301-011.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... HARMONIZADO – RGISH, transcritas abaixo, aprovadas pelo Decreto ... 97.409/88: ... 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos ...
-
Acórdão nº 3003-000.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2019
... 23, 4, do Decreto n 70.235/72).Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
- Resolução nº 3401-001.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2018
-
Acórdão Nº 3401-012.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... 1) Em procedimento de revisão aduaneira, previsto no art. 54, do Decreto-Lei nº 37, de ... 18 de novembro de 1966 e regulamentado pelo art. 638, ...
- Acórdão nº 3201-004.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2018
-
Acórdão Nº 3201-008.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... A 54 do Decreto-lei nº 37, de 1966, segundo a redação que lhe foi fornecida pelo ...
-
Acórdão Nº 3401-012.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... consequente lançamento de ofício, nos termos do artigo 54 do Decreto-Lei no ... 37/1966 e artigo 638 do Decreto no 6.759/09 (Regulamento ...