decreto 99438
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Decisão Monocrática nº 2007/0305567-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do ... Decreto-Lei 20.910/32; o art. 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; o art ... 15, §§ ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0155102-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto-Lei 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; do art. 15, §§ ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0254735-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 47, 267, VI, e 295, III, do CPC; do art. 1º do Decreto-Lei 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; do art. 15, §§ ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0059431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; do art. 15, §§ 1º ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 23 da Medida Provisória 542/1994; do art. 1º, IV, do Decreto ... 99.438/1990; e do art. 4º da Lei 9.289/1996. Alega ilegitimidade ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0032698-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, IV, do Decreto" 99.438/1990; do art. 7º da Lei 8.880/1994; dos arts ... 15, caput e § 5\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0247333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de serviços e os parâmetros de cobertura assistência' (Decreto 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza o estabelecimento de um fator de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0010112-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º e 3º, do Decreto n.º 20.910/32 e a Súmula 85 do STJ ... Além disso, sustenta que houve ...
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Acórdão nº 2007/0162139-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º, § 2º da Lei 5.292/67, 3º, itens 11 e 12, e 106 do Decreto 57.654/66 e 5º da Lei 4.375/64, ao argumento de que o agravado, não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0162139-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º, § 2º da Lei 5.292/67, 3º, itens 11 e 12, e 106 do Decreto 57.654/66 e 5º da Lei 4.375/64, ao argumento de que o agravado, não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0046901-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º e 2º do Decreto-Lei n.º 806/69) não ventilada no v. julgado atacado e sobre a qual a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084826-0 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0016689-4 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167345-0 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0004051-7 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0261166-5 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0102427-9 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0143360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... No tocante à suposta contrariedade aos artigos 1º, inciso IV, do Decreto nº 99.438/90 e 7º da Lei nº 8.880/94, constata-se a ausência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-06.2008.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERSSE RECURSAL. Não merece conhecimento recurso de revista na hipótese em que a parte o interpõe buscando determinada providência que já foi dada na instância ordinária. No caso, o Município pretende afastar sua responsabilidade subsidiária. Todavia, a egrégia Corte Regional declarou expressamente inexistente tal responsabilidade,...
... Conselho Nacional de Saúde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto n° 99.438, de 07/08/1990, com redação dada pelo Decreto n° 571, de ... -
Acordao N° 1342850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Penal e processual penal. Apuração de fraude à licitação para aquisição de leitos hospitalares. Incompetência da justiça do distrito federal rejeitada. Verba incorporada ao patrimônio do df. Interesse da união não demonstado de plano. Nulidade das cautelares de quebra do sigilo de extrato de ligações telefônicas e de busca e apreensão. Inocorrência. Ordem admitida e denegada. 1. A...
... - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de ... agosto de 1990 ... Portanto a tese do excipiente ... - Decisão Monocrática nº 2007.04.00.025352-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2007
- Acórdão Nº 5051607-89.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 13-04-2022
- Acórdão Nº 5051607-89.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2008/0035370-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e 295, III, todos do Código de Processo Civil; 1º, inciso IV, do Decreto n. 99.438/90; 15, §§ 1º e 5º, da Lei n. 8.880/94; 23, § 1º, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271677-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e 295, III, todos do Código de Processo Civil; 1º, inciso IV, do Decreto n. 99.438/90; 15, §§ 1º e 5º, da Lei n. 8.880/94; 23, § 1º, da Lei ...