decreto estadual 53085
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES-SP ... Centro de Formação de ... SES-PRC-2021/53085, promovido para Aquisição de material ... 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº ... 61.363/2015, Parágrafo Único ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES-SP ... Centro de Formação de ... SES-PRC-2021/53085, promovido para Aquisição de material ... 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº ... 61.363/2015, Parágrafo Único ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto nº 41.170/96 ... e Portaria Normativa Procon-27, ... pela Lei Estadual n.12.685, de 28/08/2007, regulamentada pelos ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do Secretário
... cumprimento ao disposto no Artigo 23 do Decreto ... 62.738/2017. Fez-se importante lembrar a ... servidor desta Pasta, nos termos da Lei estadual ... 10.261/1968. Ante o exposto, acolho a ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... certificadas pela Receita Estadual (incluídos os Resumos por ... CFOPs – Saídas, ... elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado pelo Decreto ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... não encontrar amparo no inciso III do art. 24-B do Decreto-lei ... nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019, e no ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.897 de ... 31-03-2016 ... CENTRO DE ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... Decreto 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da ... ão" de Iperó, com fundamento no Decreto Estadual 52.520 ... de 21/12/2007; e considerando a ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE ... CREDENCIADO: CLINICA CATELAN S/S ... Decreto nº 52.046/2007, expede ... a presente APOSTILA ...
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Acórdãos nº 1063290-17.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... da Nota Fiscal Paulista (Lei Estadual nº 12.685/07). Presentes os fundamentos ... 1º, do Decreto nº 53.085/08, não dá direito ao ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... realizada conforme § 5º do Artigo 10 do Decreto Nº ... 53.085, de 11 de Junho de 2008, ... SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL ... COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... e força normativa da constituição, DECRETO O DIVÓRCIO DE C. C. M. e C. T. DA S. M, ... ADV: JÉSSICA MESQUITA BASTOS CRUZ (OAB 53085/BA), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI, CARLOS ROBERTO ... Dê-se NOVA vista à Fazenda Pública Estadual, bem como ao Ministério Público, no prazo de ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... 10.520/02 c.c. Decreto ... estadual nº. 49.722/2005 e Resolução ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 10.520/02 c.c. Decreto ... estadual nº. 49.722/2005 e Resolução ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... 10.520/02 c.c. Decreto ... estadual nº. 49.722/2005 e Resolução ...
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Acórdãos nº 1002238-20.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2018
... exercício da competência estadual concorrente para legislar sobre “consumo” ... 12.685/07 e o respectivo Decreto 53.085/2008 prevejam a multa em valor ...
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Acórdãos nº 1030791-33.2016.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... 3º, da Lei Estadual n. 9.192/95 c.c. art. 56, caput e inc. I ... 12.685/07 e seu decreto regulamentar, o qual fixa a competência ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... do interessado com base no Decreto 49.260, de 17-12-2004, ... alterado pelo Decreto ... DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia estadual, designado por ... meio do Decreto de 18 de ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... do interessado com base no Decreto 49.260, de 17-12-2004, ... alterado pelo Decreto ... DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia estadual, designado por ... meio do Decreto de 18 de ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... CONSIDERANDO o instituído pelo Decreto nº 59.055 de 09 ... de abril de 2013, que aprova o Regulamento do ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... e no artigo 31, ambos do Decreto nº 64.781, de 06-02-2020, ... CAPÍTULO I ... I - Técnico da Fazenda Estadual (Nível Intermediário); ... II - Especialista ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... processo sancionatório regido pelas Lei Estadual n.º 10.177/98 ... e Portaria Normativa n.º ... Estadual 12.685/07, regulamentada pelo Decreto ... nº 53.085/2008 e demais atos normatizadores, ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL ... COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, ... go 10 do Decreto nº 53.085/2008 (DOE 12-06-2008), que ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... /95, parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 41.170/96, ... e Portaria Normativa Procon ... por infração à Lei Estadual 12.685/07 - Programa de Incentivo ... à ...