decreto federal 1232 94
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Decisão Monocrática nº 2008/0177596-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que restou assim ementado: ... 20, §§5º e 6º, da Lei nº 8.880/94. Omissão da sentença suprida de ofício ... 5 ... 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, aplicável analogicamente aos ...
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Acordão nº 0001198-72.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... Inconformadas com a sentença das fls. 1220/1232, complementada às fls. 1244/1245, as partes ... pelo próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de não ser a aposentadoria causa de ... , invocando o artigo 133 da CF e a Lei 8906/94, e outras normas legais, alega que a parcela ... a Lei nº 6.321/76 (que cria o PAT) e o Decreto nº 5/91 (que o regulamenta) ... Dá-se, ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º deste Decreto, cumprirão os mandados por e-mail, telefone, ... (OAB:BA786-B) Interessado: Caixa Economica Federal Interessado: Banco Do Brasil Sa Intimação: ... ão proferida pelo STF no julgamento da ADIN 1232-1, que reconheceu a constitucionalidade do ... Energia Ltda - Me Endereço: FREI PAULO, 94, SAO JOSE, ARACAJU - SE - CEP: 49015-240 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114840-14.2006.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA INDEVIDA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Federal, 28, caput, I e §§ 3º, 4º e 9º, da Lei nº ... ário Nacional e 214, § 9º, -f-, do Decreto nº 3.048/99, da Lei nº 9.528/97, do Decreto nº ... (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 94 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05 I - A ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... e distância de 27m, até chegar ao ponto 94, de coordenadas N=7.507.262,20 e E=607.206,38; ... e distância de 81m, cruzando a Rodovia Federal BR - 393, até chegar ao ponto 425, de ... e distância de 271m, até chegar ao ponto 1232, de coordenadas N=7.573.550,70 e E=655.615,09; ...
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Sentença nº 1001202-96.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 565.714/SP, a base de cálculo do ... : “ Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... 1232/1233 (art. 790, § 3º, da CLT, alterado pela Lei ... 35 do Decreto 9.580/2018; dedução da contribuição ...
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Acordão nº 0000960-20.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... 8º, III, da Constituição Federal, enquanto não houver regulamentação ... Decreto n. 1.232/62, que disciplina a jornada de trabalho ... 94 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0135801-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO : CACILDA KILL ... REPR. POR ... 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94), e, de 04/2006 a 06/2009, pelo INPC (art. 31 da ... 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos ...
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Diário dos Municípios
... Agência das Bacias PCJ/Caixa Econômica Federal ... Entrega da documentação e propostas:Até ... ções que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.813/17 ... e conforme o disposto ... com o disposto no artigo 94" da Lei n.º 14.133/21. Retorne-se ... o processo \xC3" ... Informações pelo telefone (17) 3842-1232 / ... 3842-9020, nos dias úteis, das 13h00min ...
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Decisão nº 1995.51.01.010704-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Enero de 2010
... mensal vitalícia desde a edição do Decreto nº 1.330/94, acrescendo as parcelas atrasadas de ... pelo benefício a eles garantido (ADI 1232-1-DF) ... Ressalte-se que a mencionada ação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026619-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO : SANTULINO MENDES ... 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94), e, de 04/2006 a 06/2009, pelo INPC (art. 31 da ... 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos ...
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Acórdão nº 2002.01.99.038688-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... Sustenta o apelante, em síntese (fls. 94/102), que o laudo pericial constatou a ... pelo Pleno do STF, no julgamento da ADI 1232/DF (j. em 27.8.1998, DJ de 1.6.2001), entendo que ... LEI 8.742/93 ... ARTIGOS 1º E 6º DO DECRETO 1.744/95. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... CIVIL (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA ... Vila Mariana Vila Mariana, 235, São Paulo, SP 94 202101481 ENFERMAGEM (Bacharelado) 180 (cento e ... ) CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE(1232) ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA Rua Marumby Campo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077488-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO : H DA C G (MENOR) ... REPR ... , Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº ... 2.284/86, de 03/86 a 01/89), BTN ... a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei nº ...