decreto federal 1800
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
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DEC 8815 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
... livre escolha, nos Estados, de seus Governadores e, no Distrito Federal, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ...
- Resolução, RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005/2021 - GAB/PRES/ JUCISRS Considerando o Parecer PGE de n° 18.861/20
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... 41 da Constituição Federal, com a ... redação dada pela Emenda ... 13 do Decreto n° 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, exonera ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, retifica o ato publicado n
... 18, parágrafo único, do Anexo Único do Decreto nº 53.512, de 12 de abril de 2017, reconduz ... 11, 12 e 16 da Lei ... Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado ...
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