decreto federal 1800
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 003 2022 DESIGNAÇÃO ANALISTA ADRIELLY E ALEXANDRO
... Decreto Federal nº 1.800/96, ... c/c art. 34, XI do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 064 2021
... 25 XVII ... do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do ...
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Acórdão Nº 08295592320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-07-2021
... DE CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA COMPOR O FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO ... NA LEI FEDERAL N.º 8.934/1994 E NO DECRETO FEDERAL N.º 1.800/1996. ILÍCITO PRATICADO POR ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 006 DE 27/04/2021.
... Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e Art. 7º, IV, ... do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ou funções referidos no artigo 5º do Decreto-lei número 5.844, de 27 de setembro de 1943, e ... anuidades de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, que gozarem de isenção ...
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DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2020 (14883)
... da Lei Federal n.º 8.934, de 18 de novembro de 1.994, bem como as ... normas ...
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
Para empreender de modo regular e organizado, necessário se faz o arquivamento de todos os atos societários no órgão responsável, qual seja a Junta Comercial. A correta instrumentalização dos atos arquivados garante a publicidade e eficácia para o ato mercantil e conseqüente registro. Como principais atribuições, a Junta Comercial registra e arquiva documentos de empresas mercantis, registro de...
... 8.934/94, Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ... Comercial é a Justiça Estadual e não a Federal ... Palavras-chave : Atos societários ... 1800, de 30 de janeiro de 1996, em que o Registro ... -
Repartições Estaduais - JUCEPE
... disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de ... 30 de janeiro de 1996, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 041 2022
... 25, XVII, Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de São Paulo
... do Decreto Federal 1.800/96, que estabelece a hipótese de ...
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Decisão Monocrática nº 5023348-76.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2013
... 1º do Decreto Estadual nº 4.121/1994, e agora pela Lei Estadual nº 16.828/2011, ... ILEGALIDADE. Não há na Lei nº 8.934/94 ou no Decreto Federal nº 1800/96 previsão legal para a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ...
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Acórdão nº 0017757-69.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-07-2016
FRAUDE NA INCLUSÃO DE PESSOA FÍSICA EM SOCIEDADE EMPRESARIAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE ASSINATURA. FALTA DE DEVER DE CUIDADO DA JUNTA COMERCIAL. EXCLUSÃO DO CONTRATO SOCIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. MILITAR. PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. DANO MORAL. QUANTUM. MAJORAÇÃO. - Configurada a fraude na assinatura, bem como a falha no dever de cuidado do órgão responsável pelo registro dos atos...
... as determinações contempladas pelo Decreto n. 1.800 de 30.01.1996, depois existindo ... 2. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 adotou, em seu art. 37, ¿¿ 6º, a ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 010 CAMPO NOVO DO PARECIS
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 016 TABAPORA FELIZ NATAL UNIAO DO SUL
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 65 PEDRA POXOREU DOMAQUINO
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 064 JUSCIMEIRA NOVA LACERDA
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 032 ST ANTONIO PRT ACORIZAL
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0 VARIOS
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 019/2021/JUCEMAT
... legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, ... XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 013/2021/JUCEMAT
... legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, ... XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 010/2021/JUCEMAT
... 25 XVII do ... Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 008/2021/JUCEMAT
... 25 XVII do Decreto Federal ... nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 006/2021/JUCEMAT
... legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, ... XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 002/2021/JUCEMAT
... legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, ... XVIII do ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 077 NOV ITIQUIRA COMODORO SANTARITA LAMBARI
... 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do ...