decreto federal 2829
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Acórdão Nº 0710627-61.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUTORA REVEL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DOS COMPRADORES, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA E CONDENANDO A CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).RECURSO DA CONSTRUTORA PLEITEANDO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS OU,APELAÇÃ
... Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (OAB: 2829/SE). Advogado. : Marcio Macedo Conrado (OAB: ...art. 487, I, CPC/2015 e do art. 16, do Decreto lei n. 58/1937, JULGO PROCEDENTE. o pedido ...Art. 1º. Os poderes públicos federal e estadual, independente da. colaboração que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0209.17.003883-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2018
... - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO C. TRIBUNAL DA CIDADANIA. I - Concedida a ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829). No caso dos autos, o impetrante alega: que o ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0209.17.003883-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2018
... - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO C. TRIBUNAL DA CIDADANIA. I - Concedida a ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829). No caso dos autos, o impetrante alega: que o ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.... Consoante dispõe o art. 5º do Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata da matéria em ...2829-2831, nos termos do artigo 183, §1º do ...
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Acórdão Nº 0304983-27.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES A PLANO DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PAD) DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE A PRIMEIRA RÉ TER DEIXADO DE REPASSAR O MONTANTE PARA A SEGUNDA REQUERIDA DESDE O ANO DE 2003. INSUBSISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA CRIADA DE FORMA
...ão Casan satisfaça as exigências da Lei Federal n. 8.742/93, para permitir seu enquadramento no ...éstimo a CASAN em razão da Resolução nº 2829/2001 do Conselho Monetário Nacional - CMN." (fl. ...O Decreto Federal n. 99.509/90 veda aos órgãos e ... -
Acórdão Nº 0002971-36.2010.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES DECORRENTES DO PLANO DE AUXÍLIO À DEMISSÃO - PAD. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS CASAN E FUCAS.JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. FUCAS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. GRATUIDADE CONCEDIDA.PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS RÉS AFASTADAS. PLANO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
...ão Casan satisfaça as exigências da Lei Federal n. 8.742/93, para permitir seu enquadramento no ...éstimo a CASAN em razão da Resolução nº 2829/2001 do Conselho Monetário Nacional - CMN." (fl. ...O Decreto Federal n. 99.509/90 veda aos órgãos e ... -
EDITAL - Sind. dos Comerciários de SP
...ção expedidos pela Caixa Econômica Federal respectivamen-. te em 19 de Agosto de 2019 e 7 de ... do seu representante legal se for o caso; Decreto de autorização em se tratando. de empresa ou ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... . Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual dispõe sobre os critérios ... artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, não é absoluto, pois o próprio texto ...2823/2829. Cita, também, a existência de outras lacunas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.250323-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2016
... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior". In casu, o recurso ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829) . No caso dos autos, a impetrante alegou: que ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.250323-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2016
... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior". In casu, o recurso ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829) . No caso dos autos, a impetrante alegou: que ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.250323-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2016
... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior". In casu, o recurso ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829) . No caso dos autos, a impetrante alegou: que ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.250323-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2016
... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior". In casu, o recurso ...(Mandado de Segurança, 14ª ed., p. 2829) . No caso dos autos, a impetrante alegou: que ...85, § 3º, do Decreto 2.521/98, no sentido de condicionar, ao prévio ...
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EDITAL Nº 4/2021 - PROEN/UFRA PROCESSO SELETIVO 2021
... SELETIVO 2021O Reitor da Universidade Federal" Rural da Amazônia - UFRA, no uso de suas atribui\xC3"ções conferidas pelo Decreto Presidencial publicado no DOU nº 132, de .../index.php?option=com_content&view=article&id=2829...
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Decisão Monocrática nº 2005/0004422-8 de T4 - QUARTA TURMA
...6.015, art. 167, I, n. 15 e do Decreto-lei n. 167/67, arts. 30 e seguintes”(fl. 366), ... Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. É o relatório. 2. Por primeiro cumpre afastar ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0004420-4 de T4 - QUARTA TURMA
...6.015, art. 167, I, n. 15 e do Decreto-lei n. 167/67, arts. 30 e seguintes”(fl. 446), ... Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. É o relatório. 2. Por primeiro cumpre afastar ...
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PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
...165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e ...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... “ a” e “c” , da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Primeira ... 5º do Decreto-Lei n. 200/67, e art. 5º do Decreto-Lei n. ... sampaio vila-nova de carvalho – oab/se 2829, marcio macedo conrado – oab/se 3806 . . . D ...
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Acórdão Nº 5044708-12.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º E 4º, DA LEI N. 12.850/2013). INSURGÊNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSUBSISTÊNCIA. ANDAMENTO DO FEITO QUE SE ADEQUA À COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO. ADEMAIS, PROCESSO QUE SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL
..., sendo praticamente 2 (dois anos) desde o decreto prisional, sem que, todavia, haja indícios de ...2827), Clóvis Pinheiro (fl. 2829), Jeferson Luiz Paes (fl. 2831) e Carlos Eduardo ... da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Lei nº 1060/50 e pela Constituição Federal, deve ser deferido a todos aqueles que ... no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade ..., GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0541943-97.2015.8.05.0001 - ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
...: 13.690.246/0001-84, Avenida Francisco Sá, 2829, Cep: 60.310.055, Fortaleza, Ceará. IV - ...Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. VI - ...
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PORTARIAS de 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... DE NOVEMBRO DE 2022O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de ...