Decreto legislativo
- Decreto Legislativo nº 81 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRÁS PIRES (ACOBRAPI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 75 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO IRAIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto Legislativo nº 19 de 16/05/2019. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 33 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura (ACFAC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
- Decreto Legislativo nº 54 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo nº 46 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
- Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Decreto Legislativo nº 164 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ASSINADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
- Decreto Legislativo nº 80 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO REMEDIENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 72 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RIBEIRÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso.
- Decreto Legislativo nº 65 de 10/04/2018. Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO-MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 45 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcântaras, Estado do Ceará.
- Decreto Legislativo nº 51 de 02/06/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Professor Heitor Nunes da Matta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 163 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM AGRICULTURA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 28 DE MAIO DE 2009.
- Decreto Legislativo nº 82 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ESTAÇÃO QUINTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto Legislativo nº 34 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos 'Dona do Maracatu' para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japaratuba, Estado de Sergipe.
- Decreto Legislativo nº 43 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul (Adicops) para executar serviço de radiodifusão comunitária na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal.
- Decreto Legislativo nº 53 de 02/06/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.
- Decreto Legislativo nº 32 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM PRINCESA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
- Decreto Legislativo nº 22 de 19/05/2022. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 10 de 30/03/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 15 de 11/04/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.