decreto legislativo do senado federal
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Decreto Legislativo nº 1 de 14/02/2019. Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2018 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, ...
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Decreto Legislativo nº 2 de 14/02/2019. Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 65. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...
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Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020. Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/2022. Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano No Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, ...
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Decreto Legislativo nº 5 de 18/02/2020. Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 ¿ Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades).
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Federal", são ... inafiançáveis ... 3. Mostra-se\xC2" ... 16. Ainda que o Decreto Legislativo n. 273/2014 do Senado Federal ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Disciplina Relações Juridicas Decorrentes da Medida Provisoria 434, de 1994.
... o CONGRESSO NACIONAL aprovou e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... , instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ... Senado Federal, a que se referem, respectivamente, o ... eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Direitos Humanos
... 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos: (A) Ao ... No Brasil, o Pacto foi promulgado pelo Decreto 592, de 06.07.1992. E o Pacto Internacional dos ... Protocolo por meio do Decreto Legislativo" nº 56, de 19 de abril de 1995. Mas o Protocolo s\xC3" ... -geral da União ou pelo presidente do Senado Federal ... 25. Os órgãos estão elencados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217-47.2016.5.11.0003)
... Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado ... Federal n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-29.2016.5.11.0014) 14-03-2018
... inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à ... jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 13 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Aproveitamento Hidroeletrico Belo Monte, Localizado em Trecho do Rio Xingu, No Estado do Para, a Ser Desenvolvido Apos Estudos de Viabilidade pela Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
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Regulação sanitária: atribuição da agência nacional de vigilância sanitária em prol da saúde pública
O artigo consiste em analisar a produção normativa das políticas públicas em vigilância sanitária que podem interferir no efetivo acesso ao direito à saúde por parte da população – em razão dos múltiplos e antinômicos interesses da sociedade plural – que ocorrem nos processos de regulação sanitária. Aborda-se, para tanto, a intervenção estatal em um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde
... pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Analista Administrativo na Agência ... à base de anfetamina ) , através do decreto" legislativo do Senado Federal que, por resoluç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 224-91.2016.5.11.0018)
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.- violação à legislação infraconstitucional: ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 199-90.2016.5.11.0014)
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 242-66.2016.5.11.0001)
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 207-64.2016.5.11.0015)
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1609-25.2016.5.11.0002)
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 753-34.2016.5.11.0011) 21-08-2018
... inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à ... jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218-93.2016.5.11.0015) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PORTUÁRIO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo...
... 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal ... - violação à legislação ... ao ordenamento jurídico pátrio pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n.º 22/1992, cujos ... -
Direito Administrativo
... amparo em dispositivo da Constituição Federal ... A: incorreta, pois o princípio da ... (B) resolução do Senado Federal. (C) decreto legislativo do Senado ...
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Decreto Legislativo nº 142 de 19/06/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A BONI COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
... que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...