decreto lei 1135 1970
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... 98 foi ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 49, de primeiro de setembro de 1952. Nesta ... pressionar o governo no final da década de 1970 ... Assim, a década de 1980 foi marcada por uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4395-12.2012.5.12.0016) 04-03-2020
... 1135, G. N) ... Decreto 779/69 e 173, §2º, da CF/88 ... 14 da Lei nº 5.584/1970 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-50.2017.5.06.0312), 15-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. As Partes detêm legítima expectativa de que o tema dos honorários sucumbenciais seja decidido de acordo com a legislação vigente na data de propositura da ação trabalhista. Neste caso concreto, o...
... 1116/1135 ... Não é obrigatório o chamamento do ... " Encontra-se a doença elencada no Decreto no 3.048/99 e demais resoluções legais? ... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I) ... II - É ... -
Segurança Pública - Gabinete do Secretário
... 894 917 -23 Satisfatório -0,025081788 1008 1135" -127 Satisfatório -0,111894273 31 33 -2 Satisfat\xC3" ... no Decreto ... no Decreto-Lei Estadual 233, de 28-04-1970 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1326-53.2012.5.09.0016)
... ” (fl. 1135) ... Sustenta que a Turma Regional, ... Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)" ... Logo, se ... Leis 1.060/1950, 5.584/1970" e 7.115/1983, que concretizam o comando do art. 5\xC2" ...
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Das disposições gerais
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ...
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BRT Transoeste: urban conflicts and space contradictions within the attractive city/BRT Transoeste: conflitos urbanos e contradicoes espaciais na "cidade atrativa".
... ameacadas) BRTs 2458 7181 Porto 925 1135 Maravilha Outras 2295 2389 infraestruturas ...
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Editais - Educação
... no Decreto nº 66.799 de 31-05-2022, Portaria CGHR 12 de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7923 12/11/1970 0 ... 12 RAQUEL VILLA NOVA PEDROSO DE ALMEIDA ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 0 ... 75 RICARDO CORREA MORAES ...
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Editais - SAÚDE
... 19305236 7265748/1 100 100 100 731 07/05/1970 ... 130º LUCILEI MARLI FERNANDES PORTO ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, com a nova ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 645º TATIANEAPARECIDA DOCEMA ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... ABRIL DE 2022 Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. O Conselho ... nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, resolvem ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 03, publicada em 04/06/2021, à vista do Decreto ... nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado ... ROCHA 193071782 1.836 2.985 8.306 2 30/01/1970 ... 13 SILMARA MARCOLINO DA SILVA 425473818 1.830 ...
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Editais - SAÚDE
... 24109215-2 13390818/2 100 100 100 1096 12/06/1970 ... 19º GERALDAAPARECIDA D F SANTO 24119431-3 ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, ... com a ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 619º ELZA KIMIE MIKAMURA ...
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Editais - Educação
... parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto nº 54.714/2009 ... Da decisão cabe recurso ao ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7923 12/11/1970 ... 14 RAQUEL VILLA NOVA PEDROSO DE ALMEIDA 1 ... 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 ... 76 RICARDO CORREA MORAES 2 NORTE 1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberaç\xC3" ... EDUCACAO BASICA II A 10 2993 10/05/1970 0 ... 61 DEBORA CASTALDO 26913281803 1 SUL 1 ... 1135 JASONCARDOZOPEREIRA 48119046803 1 SOROCABA ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1135 SAMUEL BARBOSA RIBEIRO 23885764 471 6.868 6.868 ... 1970 AECIO ROSAS DE AVILLA RIBEIRO FILHO 13769719 479 ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1970. p. 190/191) observa, com propriedade, que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20414-86.2018.5.04.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, OI S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DA PARCELA DENOMINADA "PRÊMIO POR PRODUÇÃO". RUBRICA...
... Federativa do Brasil, por meio do Decreto 41.721/57: ... ARTIGO 1º ... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da ... SBDI-I)" ... -
Sec. de Estado da educação
... ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado ... APARECIDA DA SILVA 40.0 25.0 15.0 16/10/1970 ... 30 000132464 VALBE BATISTA COSTA FILHO 40.0 ... 1135 000130646 FABRICIANE DA SILVA BARROS 10.0 10.0 ...
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Sec. de Estado da educação
... APARECIDA DA SILVA 40.0 25.0 15.0 16/10/1970 ... 30 000132464 VALBE BATISTA COSTA FILHO 40.0 ... 1135 000130646 FABRICIANE DA SILVA BARROS 10.0 10.0 ... CIONA O ART. 7º, DO DECRETO ...
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Sec. de Estado da educação
... o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE ... APARECIDA DA SILVA 40.0 25.0 15.0 16/10/1970 ... 30 000132464 VALBE BATISTA COSTA FILHO 40.0 ... 1135 000130646 FABRICIANE DA SILVA BARROS 10.0 10.0 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006; ... 2 - desta ... FERREIRA 196391386 1.695 2.850 8.720 0 16/04/1970 ... 183 JULIOAKIRATAMATE JUNIOR 281588594 1.695 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 432-48.2015.5.03.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA ANTES DA ADMISSÃO DA AUTORA. EFEITOS. 2. CEF. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA
... ção a todos os seus empregados, a partir de 1970, estendendo tal benefício aos ... não se conhece ... " (ARR-1135-77.2012.5.15.0133, 1ª Turma, Relator Ministro ... 468 da CLT. Decreto, ... assim, a nulidade da alteração ... -
DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 688363 e N= 7503205; Ponto 1135, de c.p.a. E= 688359 e N= 7503187; Ponto 1136, de c.p.a. E= 688359 e N= ... E= 707759 e N= 7511348; Ponto 1970, de c.p.a. E= 707766 e N= 7511376; Ponto 1971, de c.p.a. E= 707773 e N= ...