decreto lei 1135 1970
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 1135 ILDELENE DA SILVA FERREIRA 000.458.242-07 ... 1970 ELITON CESAR PEREIRA LOPES 448.952.124-04 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... 167 AIDIMAR CARRENO 708.746.262-85 27/06/1970 ... 168 AILAALEXANDRE ALMEIDA 544.042.822-49 ... 1135 CARLOS ALBERTO VISANO GARCIA 707.647.982-60 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... DA SILVA 23241404X 1.604 2.727 2.727 2 05/09/1970 ... 103 IVANILDO FERREIRA DEALMEIDA 188267657 ... Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009; ... 3 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9722 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.064, DE 16 DE AGOSTO ... CICERO RAMÃO VELASQUEZ 60760966168 30/10/1970 ... AQUIDAUANA CLÁUDIA ERA NI PEDROSO ...
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Acórdão Nº 0020601-17.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. PROPAGANDISTA VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA. FIXAÇÃO DE HORÁRIO. RECURSO DA RECLAMADA. O art. 62, I, da CLT exclui do regime de duração do trabalho previsto no Capítulo II os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário. No caso, o conjunto probatório permite concluir que a reclamada tinha possibilidade de fiscalizar o horário...
... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), na medida em que fere o ... 1135), a perita não constatou diferenças de prêmios ... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST. (Grifo ... -
Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
... a sociedade brasileira na década de 1970, restringindo inicialmente suas demandas às ... O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-09-2016
... 2043 0 0 0 2043 5892 0 3483 0 0 9375 30/06/1970 0 10 ... 47809025 Jairo Carlos Mendes 2036 0 0 0 ... ÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.119, DE 06 DE JULHO DE 2006 ... (Ano base ... LEANDRO DE SOUZA 0 20 0 0 0 0 0 10 30 0 1105 1135 ... 17 LUIS TOMAZ DE PAULA RIBEIRO 0 0 0 0 0 0 0 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Centro-Oeste, para qual foi nomeada por Decreto publicado em ... D.O. de 24/05/2011 ... Apostila ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9796 18/06/1970 0 ... 11 GLAUCO MATHEUS 24784681825 1 CENTRO SUL ... CURRICULARES habilitado A 10 17,945 1135 14/09/1979 0 ... 30 MARCELA CAMPOS DE FREITAS ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... orçamentárias por decreto ... governamental. Na pro- ... posta original, o ... PARECERES NºS 1968, 1969, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980 E 1981 ... , 1124/2023, 1125/2023, 1127/2023, 1131/2023, 1135/2023, 1142/2023, 1143/2023, 1162/2023, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1923-62.2010.5.04.0232) 07-02-2018
... família (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970; ex-OJ nº 305 da SBDI-I)", entendimento ... -A da Lei n° 8.213/1990, combinado com o Decreto n° 6.042/2007, guarda relação de causalidade ...
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Acórdão Nº 0021204-63.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE . Embora o plano de saúde não configure salário utilidade, uma vez concedido, este adere ao contrato de trabalho do autor, não podendo ser suprimido unilateralmente pela reclamada em prejuízo ao demandante, consoante dispõe o artigo 468 da CLT (" Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das...
... Cita os artigos 10º, § 7º, do Decreto-Lei 200/6 e 3º, parágrafo único, da Lei n.º ... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST." ... Esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Decreto-lei nº 200/67, 1º da Lei nº 7.102/83, 14 da ... preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970 ... Diz que o artigo 133 da CF não retirou das ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... 54 2011693 08/09/1970 Marcia Laene De Andrade Pinto 11,00 11,00 22,00 ... 1135 2006527 18/05/1981 Isabela Cristina Vieira ...
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Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
... ília, no Distrito Federal, criado pelo Decreto no 241, de 29 de novembro de 1961, passa a ter os ... distância de 10,114 metros até o vértice 1135 de coordenadas N=8.279.833,3300 e E=162.682,9200; ... distância de 59,666 metros até o vértice 1970 de coordenadas N=8.282.376,0000 e E=175.471,0000; ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto 64.187/2019 e pela Resolução SE 51/17, ... com ... Jordão, nº 1135 - Jardim Silveira, Município de Barueri – São ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8888 02/06/1970 0 ... 19 ELAINE OLIVEIRA SILVA 20265016886 1 JOSE ...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
... brasileiro, 2 na medida em que o Decreto--lei n. 7.661, de 21.6.1945 (revogada "Lei ... Tanto é assim que, já na década de 1970, formou-se doutrinariamente em nosso país a ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 2º, do Decreto nº 276/2020), tendo em vista a crise financeira ... à data de contratação do exequente (01/07/1970), tendo em vista que os autos principais são ... RELAÇÃO Nº 1135 ...
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Do usufruto
... Decreto lei 58, de 10.12.37, no titulo promessa de compra ... Lex 1970/611, RDA 102/512, RF 232/482 ... O art. 10 da ... DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 1135 ... art. 272), cuja sentença produz o ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... listagem dos atos normativos inferiores a decreto" vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigil\xC3" ... 12 Resolução nº 9 de 1970 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 1135 Resolução - RDC nº 51 de 2010 Agência ...