decreto lei 1135 1970
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... 1950 e intensificada na década de 1970. Foi neste período que se deu a instalação do ... regulamentação do IPTU, além de Lei e Decreto de instituição do “IPTU VERDE” no ... v. 4, a. 2, p. 1135- 159, ISSN: 2183-539X, Lisboa, 2016 ... -
Acórdão, Processo nº 5002539-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... descritas no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 3.048/1999 e no artigo 11, inciso VII, da Lei ... asseverou que “conhece o autor desde 1970. Que nessa época ele havia chegado para ...
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Acórdão, Processo nº 5912472-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Também o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que aprovou ... e documentação da propriedade, datada de 1970 a 2012, qualificam o requerente como ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II A 10 68,835 10315 21/09/1970 ... 2 HELENITA FERNANDES DE SOUZA LOPES ... 1135 TATIANA LOPES DE SOUZA 5761764512 1 SOROCABA ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... (NR ao artigo dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969. NR § 3º dada pela ... 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio ...
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Acórdão, Processo nº 5035067-23.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... , e do artigo 9º, VII, § 8º, III, do Decreto n. 3.048/1999, com redação da Decreto n ... ” em Capão Bonito/SP, entre os anos de 1970 a 1972; ... - certidão expedida pela Justiça ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ei cácia, sendo esta a razão de, até 1970, terem sido movidas apenas 27 ações por ... deste processo, o governo italiano por Decreto-Lei levantou a taxa que deu origem a este conl ... (1135 ...
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Da identiticação profissional
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio ...
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Editais - Educação
... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8297 01/08/1970 0 ... 12 LEA PAZ DA SILVA 10162018851 1 CENTRO ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 1135 ANAAMÉLIACYRINEU 41148049860 1 ITAPETININGA ...
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Acórdão, Processo nº 5031591-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... Souza, em Juízo, que conhece o autor desde 1970; que era vizinho do autor; que o autor morava na ...
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Acórdão, Processo nº 6072778-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... - Livro de Matrícula Escolar dos anos 1969, 1970, 1971, em nome da autora, onde consta a ...
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Acórdão, Processo nº 5000326-76.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que era ... - 13/07/1970" a 24/04/1973: Perfil Profissiográfico Previdenci\xC3" ...
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Editais - Educação
... parágrafo 4º, 41 e 42 do Decreto 45.211, de 19/09/2000, que ... regulamenta a Lei ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8297 01/08/1970 0 ... 12 LEA PAZ DA SILVA 10162018851 1 CENTRO ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 0 ... 75 RICARDO CORREA MORAES ...
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Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8133 19/02/1970 ... ARLEN BARBOSA DIAS 27092114837 1 LESTE 2 ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O 10 19,71 1135 13/09/1978 0 Deferido ... 144 DRIELE LETICIAALVES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11506-83.2017.5.15.0082)
... RR-1135-79.2012.5.15.0003, 6ª Turma, DEJT-23/11/18, ... 14 da Lei nº 5.584/1970" e das Súmulas ns 219 e 329 do TST\" ... \xC2" ... ção jurisdicional de se produzir um decreto de forma ... fundamentada, fruto da ...
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Editais - Educação
... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria ... CGRH 12, ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7279 05/10/1970 ... 24 ROSANA DOS SANTOS 3518941879 1 LESTE 4 ... 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 ... 76 RICARDO CORREA MORAES 2 NORTE 1 ...
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Editais - SAÚDE
... 19305236 7265748/1 100 100 100 731 07/05/1970 ... 130º LUCILEI MARLI FERNANDES PORTO ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, ... com a ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 631º TATIANEAPARECIDA DOCEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001164-42.2012.5.06.0016), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. CONFIGURAÇÃO. Configura rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador) a situação em que o patrão reiteradamente deixa de realizar os depósitos fundiários na conta vinculada do empregado ou os realiza de forma irregular. Precedentes do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... Contrarrazões apresentadas às fls. 1135/1156 ... A espécie não exige intervenção ... psíquicos conforme a lei nº 8.213/99e o decreto nº 3048/com a atividade do reclamante 99, não ... família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... II - É ... -
Editais - Educação
... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6284 13/04/1970 0 ... 19 SHEILAAPARECIDA PICCOLO DATRINDADE ... LINGUAPORTUGUESA ... 1135 JULIOSERGIODOMINGUESDOSREIS 25889598813 1 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... ROCHA 24441936X 1.797 2.932 2.932 0 29/10/1970 ... 13 MARISA MAITANO DE OLIVEIRA 189594056 1.796 ... 14, publicada em 15/04/2023, à vista do Decreto nº 50.820, ... de 23 de maio de 2006, alterado ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006; ... 3 – ... ROCHA 24441936X 1.797 2.932 2.932 0 29/10/1970 ... 13 MARISA MAITANO DE OLIVEIRA 189594056 1.796 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-22.2017.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim,
... 1135 ... Em suas razões recursais, expostas às ... 5º, XXXVI, da Lei Maior e 6º, do Decreto-Lei 4.657/42. E assentava o meu posicionamento no ... 14 da Lei nº 5.584/1970" e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST.\" ... Em s\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001403-20.2015.5.06.0023), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. ASSISTENTE B EM UNIDADE DE APOIO (UA). CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da
... Cita, ainda, o disposto no art. 6.º do Decreto 05/90, que instituiu o PAT, definindo que, ... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I) ... Dessa forma, ... -
Editais - Agricultura e Abastecimento
... -fim, aprovadas pelo Decreto nº 48.898/2004 (atualizado pelo ... Decreto n° ... Data-limite: 1970 a 2016 ... Quantidade: 02 caixas ... Função: ...
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... 98 foi ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 49, de primeiro de setembro de 1952. Nesta ... pressionar o governo no final da década de 1970 ... Assim, a década de 1980 foi marcada por uma ...