decreto lei 1800
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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... ão e a destinação da respectiva participação do capital (Decreto 1.800/96, art. 54, parágrafo único). Defende que a alteração ...
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
... Seus atos são regulamentados pela Lei n. 8.934/94, Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e instruções normativas emitidas ... 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 1800, de 30 de janeiro de 1996, em que o Registro Público de Empresas ...
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Acórdãos nº 0009000-46.2014.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Decreto 1.800/96, que regulamenta a Lei Federal nº 8.934/34 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso IV do § 5o do art. 2o ...
- Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Indeferido
Código Florestal
... #(Vide Decreto n 5.975, de 2006) ... I- pequena propriedade rural ou posse rural ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO N° 03, DE 17 DE JUNHO DE 2021. O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pernambuco-JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares, CONSIDERANDO a evolução do sistema...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO 01/2021 O Plenário da Junta Comercial do Estado do Pernambuco (“JUCEPE”), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente pelo artigo 8º, inciso I, da Lei nº 8.934/94, combinado com os artigos 7º, inciso IV, e 21, incisos V e IX, do Decreto nº 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares, CONSIDERANDO que, segundo...
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nº 2003.71.00.027641-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO Nº 1.800/96, ART. 53. LEI Nº 8.934/94. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1420000 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 8ª Sessão Ordinária, na data de 19 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, art. 8º, IV, combinado com os arts. 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 52 e seguintes, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de unifo...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO 01/2019 O Plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 3ª Sessão Ordinária na data de 14/03/2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos art.7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 13 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o proce...