decreto lei 4670
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001-93.2011.5.15.0033) 04-12-2018
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1586-72.2010.5.15.0101)
... acórdão deixou de analisar que a Lei 8.889/94 ... e o Decreto 41.554/97 que serviram de lastro para a condenação são específicos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5650-88.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REAJUSTES SALARIAIS. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRUESP. EXTENSÃO A EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTÔNOMA. ARE 1.057.577. AFRONTA AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO E À...
... Depósito prévio isento, nos termos do Decreto-Lei nº 779/69 ... Às fls. 278, foi indeferido o pedido de ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... nos autos associados 000529-14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União do: Kia/Sportage, placa HTG 1010, ... 5162 da ação penal, e confirmado pela mídia do doc. 4670 da ação penal): [ ... ] que esse dia estava na escala sozinho, foi no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1903-46.2011.5.15.0033) 14-12-2016
... Ademais, registrou que estabeleceu " o art. 71 do Decreto Estadual nº 41.554, de 17 de janeiro de 1997, que aprovou o estatuto da ...
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Acordao N° 1650264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso da defesa e do ministério público. Absolvição. Insuficiência de provas. Ausência de testemunhas, imagens de câmera de segurança sem placa do veículo. Confronto papiloscópico negativo para os padrões do réu. Réu ex-funcionário da empresa vítima. Mera suspeita. Recurso da defesa provido. Recurso do ministério público...
... decreto ... condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses ... mostra que o veículo Sandero, placas JJV 4670, transitou pela Avenida Hélio Prates, no dia ... 25-março-2021, às ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5111-25.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REAJUSTES SALARIAIS. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRUESP. EXTENSÃO A EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTÔNOMA. ARE 1.057.577. AFRONTA AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO E À...
... Regulamentando a Lei 8.898/94, foi editado o Decreto 39.877/94: ... ( ... ) ... Disso, resta evidente que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2087-02.2011.5.15.0033)
... 71 do Decreto Estadual nº 41.554/97, que regulamentou seu estatuto - é a mesma daquela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 793-12.2011.5.15.0033) 04-12-2018
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5054-70.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REAJUSTES SALARIAIS. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRUESP. EXTENSÃO A EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTÔNOMA. ARE 1.057.577. AFRONTA AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO E À...
... Regulamentando a Lei 8.898/94, foi editado o Decreto Estadual 39.877/94, cujo teor é o ... seguinte: ... -
DESPACHO
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... MINERAIS S.A.-4669/2023-850.551/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-4670/2023-850.552/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-4671/2023-850.553/2022-NEXA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6801-89.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. REAJUSTES SALARIAIS. APLICAÇÃO POR EXTENSÃO DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELO CRUESP A SERVIDORA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. INSTITUIÇÃO AUTÔNOMA DE ENSINO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E...
... isonomia, visto que o Decreto Estadual 41.554/97 (que aprovou o Estatuto da Faculdade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1348-53.2010.5.15.0101)
... 3º) ... Por outro lado, o Decreto Estadual 39.877/94, que regulamentou a Lei 8.898/94, expressamente dispôs ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-98.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5187-49.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. REAJUSTES SALARIAIS. APLICAÇÃO POR EXTENSÃO DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELO CRUESP A SERVIDORA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. INSTITUIÇÃO AUTÔNOMA DE ENSINO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E À...
... com base no art. 71 do Decreto Estadual 41.554/98, a servidor não estadual, com base no ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ficam advertidos, ainda, ambas as partes: I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a apresentação de documentos e ... /aad5d89f-f647-41b7-975b-2719dbc34c16?vcpubtoken=7cb77e5a-c9b2-4670 ...
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Processo nº 0064049-26.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... depararam com o veículo GM/Corsa de placa KYJ-4670/RJ, com películas ... Conclui-se, portanto, correto o decreto condenatório, pois os acu- ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7738-02.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PAULISTAS (CRUESP) - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. A inobservância do art. 37, X,...
... nos índices do CRUESP e com fundamento no Decreto estadual 41.554/97 e na Lei estadual ... 8.889/94, invocando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-68.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...