decreto lei 4670
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Portarias. PORTARIA Nº 207 saude prisional
... 5º e 6º da Lei ... Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria ... 526/2019 - GAB/SES - GO, que trata ... jan a dez/2023 ... 72.874,00 ... 874.488,00 ... Ag: 4670 C/C: 02857-2 Banco: ... Santo Antonio do Descoberto ... Tipo 2 ...
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO
... Referente ao Projeto 4670 SECULT/UFPA/FADESP - RESTAURAÇÃO CEMITÉRIO SOLEDADE (CONT. 44/2021). paro legal Artigo 29 Decreto 8.241/14 e do art.57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Diretor Executivo ...
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
... DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, ... de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)4670/2018-864.176/2016-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA-4671/2018-864.288/2016-ANDRÉ ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_014_2023
... 2º, § Único do Decreto ... Nº 990/2021 ... entanto, SOMENTE , para os ... Autos de ... 567.922.801-78 ... 200431061 ... DECISÃO ADMINISTRATIVA 4670/SGPA/SEMA/2021 ... 112.500,00 ... JONATAS DA FONSECA VIANA ME ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... /4c4fe0b4-7c79-4990-b6f7-5b409e1ee253?vcpubtoken=31fb53f8-001d-4670-b4fa-966644b3c462 Aberta a audiência e efetuado o pregão virtual para ... ção 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020, do Tribunal de Justiça da Bahia, ...
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Acordao N° 1654023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.
... GM/Corsa Classic, placa JJB-4670/DF, ... cometeram seis séries de roubos e uma tentativa de latrocínio, ... relevância e pode amparar o decreto condenatório (AgRg no AgRg no AREsp 1552187/SP, Rel ... Ministro Joel ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... manejamento de dotações ... orçamentárias por decreto ... governamental. Na pro- ... posta original, o Executivo ... poderia ... APROVADO(A) ... Discussão Única da Indicação nº 4670/2023 ... Autor: Dep. Adalto Santos ... Apelo à Governadora do Estado, ao ...
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Acórdão Nº 0058517-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... de aposentadoria dos agravantes, conforme as disposições do Decreto ... Municipal nº 4.641/2017 (mov. 130.1) ... Inconformados, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual n.º 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Nº 5010667-15.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... dizer, restou profundamente analisada pela magistrada singular no decreto condenatório de Evento 275, motivo pelo qual a fim de evitar tautologia e ... Tal quantia poderia confeccionar até 4670 petecas de crack e até 9670 carreiras de cocaína, como visto. Além ...
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Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ão 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/92fea3ef-a3a8-4670-8ed8-03d3d747668f?vcpubtoken=b6ed1350-25f8-4f34-9281-b71a98601ec0 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-86.2012.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... 250), isento de preparo (artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69) e foi processado nos autos do recurso denegado, nos termos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003842-90.2019.8.19.0042 (Cível), 28-04-2021
¿APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que pretende a autora a condenação dos réus a efetuarem o pagamento do aluguel social (¿auxílio-moradia¿), garantindo seu pagamento até sua efetiva realocação por meio de outorga de nova moradia no local, sob pena
... Tanto o art ... 8º do Decreto Estadual nº 42.406/2010, quanto o art ... 3º do Decreto Estadual nº ... -
Ise
... art. 14 do Decreto nº 8.958, de 05 de novembro de 2014, torna publica ... a convocação dos ... vés dos telefones (68) 3224 8804, (68) 3229 4670 e (68) 3224 1994, ... Divisão de Gestão de Pessoas do ISE ... Rio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-22.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... - Processo nº 0442167-18.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-12.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Regular a representação processual ... Isento de preparo - Decreto-Lei 509/69 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Responsabilidade ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... Presos Provisórios, da qual faz parte esta magistrada, conforme Decreto Judiciário nº 809, de 21 de dezembro de 2021, fica a audiência marcada ... /aaf1c35c-848d-4f42-b4a0-7933624ab2a0?vcpubtoken=a1a834a0- c06b-4670-8e1b-755a65f5a5cd ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... íodo de 27/06/2020 a 26/06/2022, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91. PROCESSO Nº ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0086740-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIFERIMENTO. DECRETO N.º 332/91 ... MATÉRIA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-58.2006.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. MULTA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO...
... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido- (TST-RR-4670-69-2008-5-03-0026, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani, ... ção da aludida Súmula, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91. Precedentes. 7. Agravo regimental ... -
Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Nestes termos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do investigado, face a não representação ... /335424fb-8fc7-4f25-8b37-6094fc728a7c?vcpubtoken= 4fc6f6ec-660d-4670-8672-3722f98829b3 Aberta a audiência e efetuado o pregão para ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010189-87.2016.8.19.0061 (Cível), 22-10-2019
Apelação Cível. Direito à moradia. Aluguel Social. Município de Teresópolis. Estado do Rio de Janeiro. Interdição da Residência da Autora em 2012. Concessão do ¿aluguel social¿ em janeiro de 2013. Alegada suspensão em abril de 2016. Pedido de restabelecimento do benefício. Indeferimento da antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento. Sentença de procedência que determinou o...
... A previsão de prorrogação do ... prazo de 12 meses previsto no Decreto Estadual 44.052/13 ... não deve perder de vista o declarado caráter ...