decreto lei 4670
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1193-26.2011.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66, 4.379/98 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1442-98.2010.5.15.0101)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2096-61.2011.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 957-74.2011.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66, 4.379/98 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84-74.2011.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1771-86.2011.5.15.0033) 18-12-2018
... REAJUSTE SALARIAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 952/76. DECRETO" ESTADUAL Nº. 20.833/83 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 180/78. INTERPRETA\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1647-30.2010.5.15.0101)
... Verificou ainda que o Decreto Estadual 41.554/1997, que aprovou o estatuto da FAMEMA, determina que sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 1554-77.2010.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 39.877/94), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1133212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... ºs 1.371/66 e 4.670/99, Leis estaduais nºs 8.898/94 e 8.899/94 e Decreto estadual nº 41.554/97), sem qualquer repercussão direta no plano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1569-46.2010.5.15.0033)
... Acrescentou ainda que foi mediante a edição do decreto estadual n.º 41.554/1997 que a FAMEMA assumiu a política salarial das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1056-44.2011.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1407-51.2010.5.15.0033)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 39.877/94), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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PORTARIA Nº 4.670-SEI, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... 9º, inciso II, e no art. 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro ...
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Acórdãos nº 0003192-04.2014.8.26.0663 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... PRECEDENTES. 1. O decreto de prisão preventiva, no caso, está devidamente ... PODER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1847-03.2011.5.15.0101) 14-03-2018
... Paulistas (CRUESP), com base na Lei Estadual nº 8.899/94 e no Decreto n° 41.554/97, Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADAEM JULGADO. ART. 621, III, DO CPP. CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL EMSITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRANDEMONTANTE DE
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1479-04.2011.5.15.0033) 11-04-2018
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
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PORTARIA N° 4.670/GM-MD, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
... DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, estabelecidas nos termos do inciso I do ...
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PORTARIA GM Nº 4.670, DE 19 DE Abril DE 2021
... 25 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, e por razões de conveniência e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1612-70.2010.5.15.0101) 04-12-2018
... "adotada pelas Universidades Estaduais Paulistas, de acordo com o Decreto Estadual n.º 41.554/77, que aprovou o Estatuto." Afirmou que a autora foi ...
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RESOLUÇÃO Nº 4.670, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... 28 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-83.2011.5.15.0033) 04-12-2018
... ão preventiva do acusado com remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário não pode ser interpretada como desprovida de fundamentação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1361-62.2010.5.15.0033)
EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO ( CRUESP) . IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1027 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE.
... foi editado o Decreto Estadual 39.877/94, no seguinte teor: Artigo 1º - O disposto no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-93.2011.5.15.0101)
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97) e dos documentos juntados aos autos, concluiu que as ...