decreto lei 555 99 16 dezembro
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Acórdão, Processo nº 0002054-96.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... Atualmente, o Decreto n.º 2.172/97 trouxe em seu Anexo IV a relação ... ído pelo Anexo IV do Decreto n.º 3.048/99", que permanece ainda em vigor ... Com relação \xC3" ... Federais (TNU) cancelou o enunciado da Súmula 16 da própria TNU. O texto revogado impedia a ... ao Recurso Extraordinário.” (Tema 555 - Recurso extraordinário com agravo 664.335-SC, ... desempenhado a partir de 11 de dezembro de 1998, em virtude da alteração efetuada no § ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... Executivo - Seção I sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 ... RATIFICO a dispensa do procedimento ... de 4 de junho de 1998, o Decreto Estadual 43.493, de 29 de ... julho de 1998 e ... instaurado para a aquisição de Item 1: 16.000 (dezesseis mil) ... testes de HotStarTaq DNA ... dos 99 anos do edifício; ... Fundação Casa – ... Totais de Amigos ... 7 305 420 470 555 ... criando parceria para campanhas ...
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Decisão da Presidência nº 958493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... no dia 27/03/2009, cancelou a Súmula 16, que vedava a conversão do tempo de serviço ... 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 e 3.048/99 ... Em seu recurso, a Autarquia Previdenciária ... períodos laborados a partir de 11 de dezembro de 1998 ... Com efeito, a Lei n. 9.732, de ... que, embora antes da edição do Decreto nº 2.172/97 não se pudesse exigir a ... 555), fixando as seguintes teses: a) o direito à ...
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Acórdão, Processo nº 0004061-31.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... Atualmente, o Decreto n.º 2.172/97 trouxe em seu Anexo IV a relação ... ído pelo Anexo IV do Decreto n.º 3.048/99", que permanece ainda em vigor ... Com relação \xC3" ... Federais (TNU) cancelou o enunciado da Súmula 16 da própria TNU. O texto revogado impedia a ... desempenhado a partir de 11 de dezembro de 1998, em virtude da alteração efetuada no § ... STF (Tema 555) ... Desta forma, considerando que a exposição ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Frise-se, em 16 de março de 2015, o Executivo Federal, pela ... desapropriação, encontra-se vigente o Decreto-Lei n. 3.365/41, editado e promulgado à época ... 555 a 563 do próprio código. Da mesma forma, ... 99 Diante da existência de atraso e inadimplemento ... 45 dias após sua publicação, em 10 de dezembro de 2009 ... Sem dúvida, trata-se de ...
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Das reformas processuais
... cit., p. 15 ... 5 Ibidem, p. 16 ... Dagma Paulino dos Reis 225 ... gular é ... O Decreto n. 2005-1678, de 28.12.2005, que começou a ... Civil, através do Dec.-lei 329-A de dezembro de 1995, com retificações posteriores (Lei 28, ... 555 do CPC, que já havia sido alterado pela Lei ... , com isso, como afirmam Tereza Alvim e outros, 99 prejuízos advindos da publicidade de execuções ...
- Acórdão, Processo nº 0002383-03.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
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Decisão monocrática nº 1037568-47.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... Subseção, será observado o disposto em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo ... Em 29 e dezembro de 2014, houve o advento da Lei Complementar n ... 204 da Lei Complementar Estadual nº 555/2014). (Aprovada em 19/09/2017) ... SÚMULA ... 27 da Lei n. 9.868/99, deve ser aplicado efeito ex nunc à decisão, ... DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/ 2023 , Publicado no DJE 20/10/ 2023 ) ...
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Decisão monocrática nº 1029893-33.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... Subseção, será observado o disposto em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo ... Em 29 e dezembro de 2014, houve o advento da Lei Complementar n ... 204 da Lei Complementar Estadual nº 555/2014). (Aprovada em 19/09/2017) ... SÚMULA ... 27 da Lei n. 9.868/99, deve ser aplicado efeito ex nunc à decisão, ... DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/ 2023 , Publicado no DJE 20/10/ 2023 ) ...
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Decisão monocrática nº 1031904-35.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... Subseção, será observado o disposto em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo ... Em 29 e dezembro de 2014, houve o advento da Lei Complementar n ... 204 da Lei Complementar Estadual nº 555/2014). (Aprovada em 19/09/2017) ... SÚMULA ... 27 da Lei n. 9.868/99, deve ser aplicado efeito ex nunc à decisão, ... DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/ 2023 , Publicado no DJE 20/10/ 2023 ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001673-70.2017.5.06.0121), 03-10-2018
REMESSA NECESSÁRIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MAIS DE 10 ANOS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. De acordo com o item I da Súmula nº 372 do C.TST, "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da...
... 555/560 ... À fl. 574, converti o julgamento em ... 16) ... Nesse ponto, é importante esclarecer que ... 99, § 3º, do CPC ... A presunção, por sua ... , que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945". Nesse ... 13 anos, visto que, nos períodos de dezembro de 2003 a novembro de 2004, dezembro de 2004 a ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... conciliação foi abolido do sistema pelo Decreto n. 359, de 26.4.1890. Ressalvou-se apenas, aos ... Em 16 de junho de 1999, foi levado à Comissão de ... ao processo legislativo, datada de 16 de dezembro de 2010, corresponde à devolução pela ... severas restrições, sobretudo à arbitragem 555 ... Outro fantasma que estigmatiza os meios ... Neste sentido a Resolução CS/MPT n. 44/99 — (DJU 11.4.1999) — Dispõe sobre a atividade ...
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Decisão monocrática nº 1022569-89.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... Subseção, será observado o disposto em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo ... Em 29 e dezembro de 2014, houve o advento da Lei Complementar n ... 204 da Lei Complementar Estadual nº 555/2014). (Aprovada em 19/09/2017) ... SÚMULA ... 27 da Lei n. 9.868/99, deve ser aplicado efeito ex nunc à decisão, ... DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/ 2023 , Publicado no DJE 20/10/ 2023 ) ...
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Decisão monocrática nº 1022984-72.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
... Subseção, será observado o disposto em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo ... Em 29 e dezembro de 2014, houve o advento da Lei Complementar n ... 204 da Lei Complementar Estadual nº 555/2014). (Aprovada em 19/09/2017) ... SÚMULA ... 27 da Lei n. 9.868/99, deve ser aplicado efeito ex nunc à decisão, ... DE SOUZA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/ 2023 , Publicado no DJE 20/10/ 2023 ) ...
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Acórdão, Processo nº 0002720-84.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... do tempo comum de 05/02/1985 a 01/10/1985 e de 16/07/1986 a 15/08/1986, da especialidade das ... profissional do trabalhador, segundo o Decreto n. 53.831/64 e o Decreto 83.080/79, mediante a ... nº 2.172/97, mantidos no Decreto nº 3.048/99. Ademais, considerando o contido no Decreto nº ... Federal decidiu, em repercussão geral (Tema 555), a questão do uso de EPI, firmando a seguinte ... 267, de 2 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução n. 658, de 08 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000069-04.2018.5.07.0027), 2018-12-07
... Genn de Assunção Barros, Data de julgamento: 16/03/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: ... Sobre esse tema, a NR-36, da portaria nº 555/13, do MTE, ao tratar das empresas que atuam no ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, ... Fortaleza, 07 de dezembro ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... 16 ... 13. ROUTIER, Richard. Traçabilité ou ... Em decisão mais recente, de 11 de dezembro de 2013, ao julgar a Reclamação 5072/AC, que ... Revista dos Tribunais. v. 924, p. 555, out. 2012 ... 94. LIMBERGER, op. cit., p. 74 ... 99 Em razão dos inúmeros protestos nacionais e ... os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/1990: ‘1. Nenhuma criança será objeto ...
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Acórdão Nº 0700131-82.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E APELOS ADESIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSCULPIDOS NO ART. 11, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃOAPEL
... “a ação em questão foi proposta em 09/04/16 e se originou de uma ... denúncia formulada em ... Decreto-Lei 4.657/1942), sendo esta a norma que trata da ... mera reiteração da tese de afronta ao art. 555 do CPC/1973, sem a ... impugnação específica ... 99); f) nomeação de José Moisés da Silva ... Em ... emenda à Lei Orgânica, em dezembro de 2009 (f. 52-53), para permitir a ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Há correspondência com o art. 555, §§ 2º e ... 3º, do CPC revogado ... O ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 76 inciso III), promulgada a 16 de julho de 1934, eram praticamente as mesmas que ... 99, III, “a”), o parágrafo único do art. 96 ... , de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro a essa ...
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Acórdão, Processo nº 0006827-28.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , deve ser observado o disposto no Decreto nº 2.172/97 ... Quanto à possibilidade de ... Repercussão geral tema nº 555) ... Assim, no caso de ruído, a mera ... a) Períodos anteriores a 3 de dezembro de 1998: ... Pela ausência de exigência de ... Período posterior à DER 15 ... 16 (IVIN-JORN-DIFERENCIADA) CLINICA DO RIM S/S 69 ... Até a data da Lei 9.876/99 (28/11/1999) 13 anos, 7 meses e 11 dias 164 ...
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Decisão da Presidência nº 131334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... Por sua vez, o decreto de prisão preventiva - quanto ao paciente e ... Questionam que, se em 16 de março de 2015, época da referida avaliação ... 9.826/99 ... Em outras palavras, compra de legislação' ... 555), 'O consórcio formado pela SGR e Marcondes e ... Publique-se ... Brasília, 2 de dezembro ...