decreto lei 5753 2006
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... PROCESSO Nº E-23/500.600/2006 - MARCOS AURELIO DE OLIVEI- RA CORREA, Agente ... que constam no Pro- cesso nº E-26/007/5753/2019: MEMBROS EFETIVOS: VIVALDO MOURA NETO - ... 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, des- prezando-se o ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... Cria- tiva em vaga de transformação do Decreto n° 46.653, de 10 de maio de 2019. Processo nº ... PROCESSO Nº E-23/500.600/2006 - MARCOS AURELIO DE OLIVEI- RA CORREA, Agente ... que constam no Pro- cesso nº E-26/007/5753/2019: MEMBROS EFETIVOS: VIVALDO MOURA NETO - ...
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Acórdão nº 1025752-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, INCÊNDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E TORTURA POLICIAL – INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA – VIA ELEITA INADEQUADA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INVIABILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.A...
... 11.343/2006, ... bem como nos artigos 250 e 288, ambos do ... altamente nociva (5753 g — quinhentos e setenta e cinco gramas € ... decreto preventivo do paciente, calcado na presenga da ... - Acórdão Nº 0000937-44.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 33 da Lei nº 11.343/2006 e art. 16, §1º, IV, da nº Lei 10.826/2003 ... inconformidade também com relação ao decreto de prisão preventiva, determino que o Impetrante ... VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 5753) ...
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Acórdãos nº 0065525-53.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2013
... ção ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente ... de 2005 e parte do exercício de 2006. A demanda foi distribuída em 27 de ...
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Acórdãos nº 0058754-59.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... ção ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente ... relativos aos exercícios de 2005 e 2006. A demanda foi distribuída em 2 de ...
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Acórdãos nº 0036504-95.2012.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2013
... de IPTU referente aos exercícios de 2006 a 2012, sob o argumento de que a Lei ... ção ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdãos nº 0065519-46.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... ção ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente ... ício de 2005 e parte do exercício de 2006. A demanda foi distribuída em 27 de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de ROSIVANDA SANTOS CARVALHO e ... ajuizada e extinta, processo nº 0000827-43.2006".8.05.0080, impõe-se a distribuição por preven\xC3" ... , aduziu que veículo Placa Policial JMQ 5753 foi roubado, sendo que o outro veículo, placa ...
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Acórdãos nº 1013747-79.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 2006 e Decreto Municipal 51.627/2010 ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... Denise Arruda, DJ de 12/12/2006). Precedentes: REsp n.º 829.455/BA, Min. Castro ... Tendo em vista a certidão ID 197402298, decreto a revelia do réu. Deixo, entretanto, de aplicar ...
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Acórdãos nº 0062864-04.2011.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... ção ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente ... integralmente até 23 de janeiro de 2006. Aqueles atinentes ao exercício de 2006 ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... do Paciente, deve ser considerado que o decreto constritivo foi editado como medida de garantia ... VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 5753) ... ... RAFAEL ... 7º, II e IV da Lei nº 11.340/2006 ... Ato contínuo, o juiz optou por converter ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 ... CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário do TJ-Ba. nº 276/2020, de 30/04/2020 ... 5730, 5753, 5845 e 5942 a 6004, no prazo de 15 dias ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL E ... 147.473.602 ... 5753 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS CIVIS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... no período de 1º de maio de 2006 a 12 de março de 2013; ... b) 1.980 dias, ... Martins Vieira B C 1º/4/2004 1º/7/2017 914 5753 100 ... Jose Mauro de ... B C 1º/12/2003 ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... 122.538.528 ... 5753" - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS ... BENEFICI\xC3" ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Decisão monocrática nº 1038822-71.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-10-2022
... 104, § 1º, do Decreto nº 3.048/99 e ao pagamento retroativo, se ... com base no INPC, conforme Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91, ... João Leopoldo Baçan – CRM-MT 5753, e, intimadas as partes para manifestarem acerca ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... 143.304.351 ... 5753" - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS – CIVIS ... BENEFICI\xC3" ...