decreto lei 926
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001296-30.2016.5.07.0017), 2020-06-29
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969). . Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1001042-41.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1001469-72.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
...(Vide Decreto"-Lei nº 926, de 1969)Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cl\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-31.2015.5.06.0193), 05-10-2017
I. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, ITEM IV, DO C. TST. Os requisitos para o deferimento das horas in itinere são: local de difícil acesso ou não servido por transporte público e que a reclamada forneça o referido transporte. Em havendo transporte público em parte do trajeto, as horas in itinere remuneradas se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público. Nesse sentido é o inciso IV, da...
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001507-96.2016.5.06.0016), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Era da autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, à luz dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desvencilhou a contento, na medida em que não logrou comprovar a ocorrência do acidente de trabalho, ocorrido no percurso ao local de prestação
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001042-07.2018.5.07.0011), 2019-06-03
... (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . . Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1000680-91.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969); Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo ...
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Sentença nº 1000401-87.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto"-Lei nº 926, de 1969)Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cl\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001600-77.2013.5.06.0141), 02-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia à trabalhadora o ônus de comprovar que havia acumulado as funções por ela indicadas, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Deste ônus não se desincumbiu, pois não evidenciou que as suas atribuições não eram compatíveis com a função para a qual foi contratada e com a sua condição pessoal. Recurso ordinário a que se nega...
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ... -
Sentença nº 1001765-60.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001188-17.2019.5.06.0019), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só poderá ser desconsiderado caso...
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ... -
Sentença nº 1000095-50.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto"-Lei nº 926, de 1969)Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cl\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001712-97.2013.5.07.0018), 2016-11-21
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1000336-24.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1001242-48.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001775-68.2016.5.07.0002), 2019-05-14
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1000979-16.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001950-20.2015.5.06.0101), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art.
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ... -
Sentença nº 1000416-16.2021.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002126-45.2016.5.07.0033), 2017-08-30
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) . Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1001450-23.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969).Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo ...
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Sentença nº 1001523-04.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1001599-04.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... (Vide Decreto"-Lei nº 926, de 1969)Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cl\xC3"...
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Sentença nº 1000202-94.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... e suprida por todos os meios permitidos em direito. (Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969) Parágrafo único. A falta de prova ou ...
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Sentença nº 1000966-08.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969).Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo ...