decreto lei nº 44129
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ... 3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes- ... sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ... 3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes- ... sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 17-03-2017
... Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto ... 44.747/08 fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a pro- ... 44129/5-Gislaine Fernadnes Antonio-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... VALORTOTAL 65.880,00 ... PROCESSO SES-PRC 44129/2023-47 ... FORNECEDOR NATCOFARMA DO BRASIL LTDA ... CNPJ 08157293000127 ... Extrato de Termo Aditivo ... "Em conformidade com o Decreto nº 58.052, de 16-05- ... Processo SEI 024.00031847/2023-53 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-08-2020
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Acórdãos nº 0006483-51.2010.8.26.0566 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... EMBARGOS EXTINÇÃO DO PROCESSO - Decreto de extinção em função do reconhecimento da ... O imóvel objeto da matrícula n. 44129 foi penhorado em 13.04.06 (fl. 37), e na oportunidade, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 10-06-2020
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei ... PULP nº SEDUC-PRC-2022/44129, Certidão nº 240/20103/2017, ... referente ao período aquisitivo de ...