decreto lei nº 44129
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Portaria nº 02/2022
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Portaria nº 03/2022
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Pregão Eletrônico nº 20211152
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Pregão Eletrônico nº 20211584
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 0002/2022
... 37 da Lei n 4.320/1964 e a alnea a do 2 do art. 22 do Decreto n 93.872/1986, reconhecer dvida no valor de R$ 3.105,69 (Trs mil cento ...
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Una - Vara cível
... , seja pela sua hipossuficiência técnica, que ora reconheço e decreto, com arrimo no art. 6º, VIII, CDC ... Compulsando os autos, ... Ismael Marques de Santana Neto OAB/BA 44129" Curador Especial do réu, para oferecer resposta no prazo de lei ... Ap\xC3" ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar ... nº 1.305/17, o ... 3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes- ... sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv ...
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Acórdão nº 0569610-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula- ... da mediante a aplicação do coeficiente de ... 3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes- ... sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv ...
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Acórdão nº 0047340-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 1147-P, DE 4 DE JULHO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... inciso II, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, nos ... termos dos artigos 4º, ...