decreto lei nº 44129
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 17-03-2017
... Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 ... de maio de 1996, ... Art. 1º - Fica alterado o ... 44129/5-Gislaine Fernadnes Antonio-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015 ...
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Acórdão nº 0320534-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...
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Acórdão nº 0063840-83.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... termos do Parágrafo Único, Inciso VII do Artigo 3, do Decreto nº ... 47.267 de 06/11/2002 e Artigo 6, Inciso VII da Resolução CEGP ... DO BRASIL LTDA Rod. Fernão Dias Km 947-5 ... SES-EXP-2023/44129. Categoria: 4300167 - Produto 01: ... Goma de mascar sabor artificial de ...
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Una - Vara cível
... Ismael Marques de Santana Neto, OAB/BA 44129", consignando o prazo de 15(quinze) dias úteis para apresentar defesa. Ap\xC3" ... , seja pela sua hipossuficiência técnica, que ora reconheço e decreto, com arrimo no art. 6º, VIII, CDC. Compulsando os autos, observo que os ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Norte 2, conforme Decreto 64.187/2019 e Resolução SE ... 51/2017, com fundamento na Deliberação ... DO BRASIL LTDA Rod. Fernão Dias Km 947-5 ... SES-EXP-2023/44129. Categoria: 4300167 - Produto 01: ... Goma de mascar sabor artificial de ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... 9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato ... /062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Una - Vara cível
... , seja pela sua hipossuficiência técnica, que ora reconheço e decreto, com arrimo no art. 6º, VIII, CDC ... Por força da inversão do ... ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO, OAB/BA 44129, curador especial do Réu, com prazo de 15(quinze) dias úteis para ...