decreto lei nº 44129
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Acórdão nº 0026732-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...
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Acórdão nº 0025327-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... esta gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97 ... Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... C. A., no uso da atribuição que me é confe- ... rida pelo decreto nº 49.642 de 2005; DETERMINO, nos termos do ... artigo 264 da Lei ... 07MAR2022 44129 07MAR2022 2022PD00102 HENRY MARCELO GOUVEA BERGARA 226.029.638-60 57,54 ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Plenário
... I N H A M E N TO Processo TCE nº 238710-6/2014 - Acórdão: 44129/2022-PLENV - Dispositivo do Acór- dão: E N C A M I N H A M E ... Decreto ...
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Acórdão nº 0115309-08.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... inobstante, foi editado o Decreto n.º 6.746/97 a fim de conferir-se fiel execução ... à mencionada lei, ...