decreto lei nº 44129
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 253-P, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferida pelo Decreto" Nº 52.833, de 24/03/2008 expede a pre- ... sente apostila em cumprimento \xC3" ... PULP nº SEDUC-PRC-2022/44129, Certidão nº 079/2013, refe- ... rente ao período aquisitivo de ...
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Acórdão nº 0024322-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Decreto Estadual nº 6.746/97 e que referidas legislações, em vigor desde 1997, ...
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Acórdão nº 0507714-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... 2. Preliminar de prescrição. Conforme o art. 1º do Decreto nº ... 20910/32, que dispõe sobre as dívidas passivas da União, ...
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Acórdão nº 0027892-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Decreto Estadual nº 6.746/97 e que referidas legislações, em vigor desde 1997, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.322 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ... 106095 CARR AUDI A4 AV 2.0T 180HP G 56153 44129 40432 36134 ... 106096 CARR AUDI A3 TRONIC FWD G 37777 ... 106097 CARR ...
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Acórdão nº 0522332-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... REGULAMENTAÇÃO DAS ... GAPs IV E V NÃO PREVISTA NO DECRETO 6.749/97 ... PROMULGAÇÃO DA LEI 12.566/12 COM REGRAS E REQUISITOS A ...
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Acórdão nº 0574747-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... com base tão somente na Lei Estadual n.º 7.146/97 e em seu ... decreto regulamentador, uma vez que não se trata de ... normas autoaplicáveis, ...
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Acórdão nº 0512645-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... REGULAMENTAÇÃO DAS ... GAPs IV E V NÃO PREVISTA NO DECRETO 6.749/97 ... PROMULGAÇÃO DA LEI 12.566/12 COM REGRAS E REQUISITOS A ...
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LICITAções - VILA PRUDENTE
... 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação ... dos serviços de natureza ...