decreto n° 3505
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Decisão da Presidência nº 946405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... ência (artigo 62, caput, combinado com o disposto no artigo 6º do Decreto-lei 4.657/42)(eDOC 38, pp. 7-8) ... É o relatório ... A irresignação ...
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Decisões Monocráticas nº 1121530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ão obstante a MP ter tido sua eficácia suspensa, não foi editado decreto para regulamentar as situações ocorridas em sua vigência, conforme ... em que teve de analisar o pedido de liminar nas ADls n.º 3467 3473 e 3505, Rei, Min ... Marco Aurélio considerou a referida MP inconstitucional, ...
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Decisões Monocráticas nº 29098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão viola as Súmulas Vinculantes 37 e 42 decisão que, com base no Decreto nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado de São Paulo, garante a ...
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Decisão da Presidência nº 29098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão viola as Súmulas Vinculantes 37 e 42 decisão que, com base no Decreto nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado de São Paulo, garante a ...
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Acórdão, Processo nº 0003082-98.2016.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... sem remuneração, sendo que o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99) em seu art. 13, II prorroga o período de graça também por 12 ...
- Acórdão, Processo nº 0000619-79.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 9228 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2016
... 16 da Lei Complementar n. 53, ... de 30 de agosto de 1990, o Decreto nº 13.632 de 16 de maio de 2013, tornam pública ... a abertura das ...
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
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Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... Disponível em: ... Acesso em: 21 ago. 2017 ... BRASIL. Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000. Presidência da República, 2000 ...
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Decisão da Presidência nº 977835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... considerando a ausência de edição, pelo Congresso Nacional, de Decreto Legislativo regulamentando a situações ocorridas durante a vigência da ...
- Acórdão, Processo nº 0002505-18.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 200 Decreto ...
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Desarrollo y neoextractivismo: conflictos socioambientales y la necesaria consulta previa en proyectos de infraestructura
Este trabajo se propone investigar la efectividad del derecho a la consulta previa, libre e informada en la implementación de proyectos de infraestructura que afectan a pueblos y comunidades tradicionales. Para ello se utiliza el método analítico, así como una investigación bibliográfica y descriptiva y un método de enfoque cualitativo. El modelo de desarrollo extractivo adoptado en Brasil ha...
... ʹ MG, Brasil) isaene.santos@upe.br http://orcid.org/0000-0003-3505-7341 ... Clarissa Marques *** ... Universidade de Pernambuco ... na Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 143/2002, que entrou em vigor em 2003 e internalizada pelo ... -
Decisão Monocrática nº 5010296-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Mayo de 2013
... públicas reguladas pelos Editais de números 3501, 3502, 3503, 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3509, 3510, 3511, 3512, 3513, 3514, 3515, 3516, 3517, ... na Lei n.º 11.668, de 02 de maio de 2008, regulamentada pelo Decreto n.º 6.639, de 07 de novembro de 2008. Alegou que tais instrumentos ...
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Acórdãos nº 3011354-66.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVERSÃO DO ...
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Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
... Do mesmo modo, o Decreto 8.135, aprovado em novembro de 2013, pretendia garantir a segurança das ...