decreto nº 6017 2007
- Contrato nº 1294/2020
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EXTRATO DE CONTRATO
... /93, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/2007, Portaria ...
- Contrato
- Contrato nº 05/2022
- Contrato nº 07/2022
- Contrato nº 04/2022
- Contrato nº 01/2019
- Contrato nº 02/2019
- Ata de Reunião
- Dispensa de Licitação
- Ato da Presidência nº 0005/2021
- Contrato
- Contrato
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PORTARIA Nº 3.701, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no art. 15 da Lei n. 14.026, de 15 de julho de 020, e no art. 2º, § 7º, do Decreto n. 10.588, de 24 de dezembro de 2020, e ...
- Convênio
- Licença
- Contrato nº 221/2020
- Contrato nº 01/2020
- Contrato nº 222/2020
- Contrato nº 02/2020
- Contrato nº 214/2020
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Saneamento básico
... Hídricos e a Lei nº 11.445, de 5-1-2007, 1 dispõe sobre as diretrizes nacionais para o ... O Decreto nº 5.440, de 4-5-2005, que estabelece ...
- Portaria nº 281/2021
- Contrato nº 23/2021
- Contrato nº 42/2021