decreto nº 6523 31 julho 2008
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal - Presidente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana II
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... do Poder Executivo, estabelecida pelo Decreto Es- tadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Arquivem-se ... Salvador-BA, 31 de maio de 2022 ... PAULO ALBIANI ALVES ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... (OAB 40914/BA), JULIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 6523/AM), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB ... pela Medida Provisória N.º 34, de 31 de julho de 1992; a FACHESF não adotou a norma expressa ... dos Recursos Repetitivos, de número 11.672/2008, e com isso passou a ser aplicada em todos os ...