decreto nº 6523 31 julho 2008
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... 10.887 Campo Grande, sexta-feira, 8 de julho de 2022. 276 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO ... 3 4 100 0,00 31.200,00 ... 29204.12.571.2068.4097 F ... Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA MILTON AGUIAR RIBEIRO CPF ...
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RETIFICAÇÃO
... Considerando o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008; Considerando a ...
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Backhaul ameaçado, consumidor atento
... 3 o , do Anexo ao Decreto n. 4.769/2003, que aprova o Plano Geral de Metas ... Em 7 de abril de 2008, foi finalmente publicado no Diário Oficial da ... em: • 40% dos municípios atendidos, até 31 de dezembro de 2008; • 80% dos municípios, ... BRASIL. Lei n.º 9.472, de 16 de julho" de 1997 ... Dispõe sobre a organização dos servi\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 0802809-85.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0807840-86.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... no lança- mento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE, com a redação dada pelo ... : 63.054/RV - Processo nº E-04/061.716/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001580-66.2010.5.06.0020), 03-10-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONFIGURAÇÃO. Constatadas a pessoalidade e subordinação em relação à tomadora dos serviços, independentemente da exegese atribuída ao art. 94, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, impõe-se a declaração do vínculo de emprego com a real empregadora, em razão da fraude à legislação trabalhista.
... º 11.457/07, 276 do Decreto n. º 3.048/99, e 71 da Consolida ç ã o de ... ç ã o de servi ç os em 19 de setembro de 2008 (fl. 145), existe prova documental de que a ... 8.212, de 24 de julho de 1991, na reda ç ã o da Lei n º ... 9.876, de ... -
Relatório e Voto com número 5216440-35.2022.8.09.0024 da 10ª Câmara Cível, 31-10-2023
Apelação civil. Ação declaratória de nulidade de multa. Venda de iPhone sem carregador. A venda de celular sem carregador caracteriza abusividade, por obrigar o fornecedor a adquiri-lo após a compra do aparelho. Manutenção da multa fixada em processo administrativo pelo Procon. É defeso ao Poder Judiciário intervir em processo administrativo que aplicou multa a fornecedor se o trâmite processual...
... Pela previsão do Decreto nº 2.181/9, o PROCON é um órgão que pertence ... Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para ... DECRETO FEDERAL 6.523/2008. PROCON. AUTO DE INFRAÇÃO. SERVIÇO ... DE ... -
Secretaria de Estado de Polícia Militar
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELIANGELA DE OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES, ... 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... íquota para 7%, na forma do artigo 1º do Decreto nº 32.161/02 com as alterações advindas do ... : 63.054/RV - Processo nº E-04/061.716/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... íquota para 7%, na forma do artigo 1º do Decreto nº 32.161/02 com as alterações advindas do ... : 63.054/RV - Processo nº E-04/061.716/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... DECRETO ... o vértice V-67, de coordenadas N 7.510.772,31 m. e E 721.489,64 m.; ... deste, segue com ... 11.063, de 13 de julho de 2017, a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de ... Amparo Legal: Lei Federal n. 11.788/2008, Lei Federal n. 8.666/1993, Decreto Estadual n ... 6523 ... Processo 27/100733/2017 - Prime Clean ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Juiz designado conforme o Decreto Judiciário nº 826 , de 10 de novembro de 2023, ... O Decreto Federal nº 6.523/2008, que regulamente as normas gerais sobre o ... Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 31/07/2018) No mesmo sentido, o Superior Tribunal de ... compra e venda do seu imóvel no dia 06 de julho de 2023 e que para efetivar a compra precisava ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 071 ... - Brigada de Incêndio - Requisitos, e o Decreto - Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Có- digo ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-82.2011.5.06.0008), 31-10-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. FUNÇÃO DE OPERADOR DE TELEMARKETING - Comprovado que os serviços terceirizados estão intrinsecamente ligados à atividade-fim da tomadora. Logo, trata-se de terceirização ilícita cujo principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviço, conforme entendimento...
... pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto n º 6.523/2008. IX - Desse modo refor ç a-se a ... Tomando-se como exemplo o m ê s de julho de 2011 (fl. 386), em rela ç ã o ao qual o ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELIANGELA DE OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES, ... 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... 14 da Lei nº 5.260/2008, a ELIANGELA DE OLIVEIRA CASTRO GONÇALVES, ... 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Processo nº 2010.004.023502-9 de Setima Câmara Cível, 27 de Mayo de 2011
... Decreto n'° 6.523/2008, regulamentando a Lei n'° ... por seu SAC, porém, o Decreto 6.523 de 31 de julho de 2008, em seu art. 15, '§3'°, ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... Salvador/Ba, 31 de outubro de 2022 ... body { ... O Decreto-Lei 2.284/86 foi editado para regulamentar o ... 338/87, em 15/06/1987, determinando que em julho do mesmo ano as Instituições Financeiras ... Barbosa, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6523, ... Salvador-BA - E-mail: ...
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Atos do Poder Executivo
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 071 ... - Brigada de Incêndio - Requisitos, e o Decreto - Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Có- digo ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Atos do Governador
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 071 ... - Brigada de Incêndio - Requisitos, e o Decreto - Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Có- digo ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... /259/2019, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... /259/2019, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... {word-spacing:30.955024px;}.wsf39{word-spacing:31 ... /259/2019, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... : - o disposto na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Exe- cução Penal); - as regras ... Proc. nº E- 08/221941/2008. PRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação ... PROCESSO Nº E-26/007/6523/2017 - ISENTA SEBASTIÃO SIQUEI- RA, matrícula ...