decreto n o1 171 94
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... REVALIDAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO ... Art. 94. Para a revalidação ou alteração do CR, deve o interessado dirigir ... 174 deste Regulamento ... Art. 171 Qualquer pessoa física ou jurídica que deseje remeter ou conduzir, para ...
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Jurisprudência e Ementário
... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... • F E V E R E I R O • M A R Ç O 2 0 1 5 ~ 94 ~ T R I B U N A L D E J U S T I Ç A D O E S P Í ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8003865-94.2021.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna ... Assim, decreto sua revelia , nos termos do artigo 355, inciso ... Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998, p. 171/172) No caso dos autos, ao discorrer sobre o ...
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Parte especial
... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... Cf ... arts. 171, 2.015 e 2.027 do Código Civil ... Enunciado ... 94 da Lei n. 6.015/73 ... Caberá ao juiz nomear ...
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Acórdão nº 1024358-25.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTELIONATO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – ERRO DE TIPO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DAS PENAS NO MÍNIMO LEGAL – ERRO DE TIPO – CIÊNCIA DA CONDUTA PRATICADA – LIÇÃO DOUTRINÁRIA – DECLARAÇÕES COERENTES DE TESTEMUNHAS – TENTATIVA DE ENTREGA DE CARGA DEFRAUDADA – RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PRESERVADA –...
... 171, § 2º, IV), pressupõe a existência de um ... 07/08-IP, 91/92-IP, 94-95-IP e 105/108-IP, induzindo e mantendo em erro, ... é clara e suficiente para sustentar um decreto condenatório em desfavor do réu Cleber, tendo ... -
Acórdão nº 0016628-14.2007.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: JOAO BATISTA PERARO, ROBERTO TEIXEIRA SANTOS, EDSON WAGNER STRASINSKI E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO (ART. 171, CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART.
... 171", CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP) E CORRUP\xC3" ... 90 e 94) ... Como dito, o liame subjetivo entre de ... prestados são idôneos para alicerçar o decreto condenatório, quando não infirmados por ... -
Lei Orçamentária Anual â?? exercÃcio 2021
... das no todo ou em parte, mediante Decreto do Poder Executivo ... § 4º - O disposto no ...
- Anexos que integram o Parecer e o Autógrafo
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Alterações Sociedades Limitadas
... 171, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO, SP, CEP 05403-010, ... DOMICILIADO (A) A: RUA BORGES LAGOA, 94, APTO 44, VILA ... CLEMENTINO, SAO PAULO, SP, CEP ... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... 171, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO, SP, CEP 05403-010, ... DOMICILIADO (A) A: RUA BORGES LAGOA, 94, APTO 44, VILA ... CLEMENTINO, SAO PAULO, SP, CEP ... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ...
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nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Abril de 2002
Assunto: Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito ... de R$ 70.218,87, emitido em data de 12.09.94; ... 4º) Valor de R$ 40.499,73, emitido em data ... Preliminarmente, decreto ...
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nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2002
Assunto: Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito ... de R$ 70.218,87, emitido em data de 12.09.94; ... 4º) Valor de R$ 40.499,73, emitido em data ... Preliminarmente, decreto ...
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EDITAIS - FAZENDA
... 400006 CEI -ANITA GARIBALDI 122.039,15 25.853,94 96.185,21 1.112,37 0,00 1.112,37 ... 2 400011 CEI ... fundamentada pelos artigos 1º e 2º, do Decreto ... Municipal nº 40.384/01 e artigo 13 do ... 0163-2 2022 01 UNIAO R HADDOCK LOBO N964 AP 171 E 1VAGA NAO HA 0,00 ... 010.094.0312-5 2022 01 ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 60, § 1º, da Lei 8.934/94, verbis: "Art. 60. A firma individual ou a ... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... p/ o acórdão Min. CARLOS VELLOSO – RTJ 171/326- -327, Rel. Min. ILMAR GALVÃO – RE ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TORRE B, APT 171, AGUA BRANCA, SAO PAULO, SP, CEP 05033- ... 080, ... BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF 023.302.163-94, RG/RNE ... 2003002060278, DOMICILIADO (A) A: RUA ... A POSSIBILIDADE DE RENOVACAO DO DECRETO DE INDISPONI- ... BILIDADE CASO A AVALIACAO DOS ...
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Atos do Poder Executivo
... {word-spacing:91.808961px;}.ws1f0{word-spacing:94 ... {word-spacing:170.564921px;}.wsb2{word-spacing:171 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.369 DE 20 DE JULHO DE 2018 ABRE CRÉDITO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.350 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2020
... DECRETO ... 404.297.171- ... 72 e Rogério Rodrigues Rosalin/Prefeito de ... Valor (R$): 21,94 Data: 29/09/2020 ... Marcelo Ferreira Miranda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9578 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.926, DE 19 DE ... Lei n. 8.883/94, Lei Federal n. 12.188/2010, Decreto Estadual ... Processo nº: 57/102.171/2017 ... Objeto: Pavimentação Asfáltica da ...
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Educação - Diretorias de ensino
... das pelo Decreto" nº 64.187/2019 com fundamento nas Delibera- ... \xC3" ... CPF/MF sob nº 171.436.508-54 ... Artigo 2º- O Colégio São José ... 94 MARCELO BORDIERI 25.738.576-9 ... 95 DANIELI ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y68f{bottom:170.777336px;}.y596{bottom:171 ... n°80, art. n° 81 do Decreto n° 2.479/79, combinado com art. 2°, da Lei n° ... íodos de 07/11/90 a 27/03/92, 04/10/93 a 08/01/94, 10/01/94 a 05/12/05 e de 11/04/07 a 01/11/07, no ...