decreto número 3207 2008
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Capital - Vara de auditoria militar
... Disciplinar Sumário, tombado sob o número CORREG 138D/9114-08/11, originado em decorrência ... Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 26/05/2008; MS 9.719/DF, Min. Gilson Dipp, DJ de 06/12/2004; ... : audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... pelo pequeno número de integrantes, não possam se sindicalizar ... 2.º do Decreto ... 57.155/65) ... Este ... Delgado, DEJT 13/5/2016; RO-2021700-41.2008.5.02.0000, Relatora ... Ministra Dora ... -
Acordão nº 0000655-06.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... 2008/2010, por exemplo (fl. 72) consigna que o ... que a variação ocorria em virtude do número de instalações solicitadas pelos clientes ... 9º do Decreto nº 95.247/87 ... Em sua manifestação às fls ... 8º da Lei 3207 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011242320260122 ... Minas Gerais - Caderno ... 2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2" ... fone (034) 3821-3207, e-mail: escola.118923@educacao.mg.gov ... br ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Disciplinar Sumário, tombado sob o número CORREG 103D/1138-07/08, por falsear acusações ... processo foi instaurado em 30 de dezembro de 2008 com fins investigatórios e publicado em BGO nº ... que justifiquem a expedição de decreto anulatório. Na ação principal, reconheço à ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... , recebendo o policial militar promovido o número que lhe competia na escala hierárquica, como se ... MILITAR DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0175851-60.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... e de insubordinação nos termos do Decreto Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0114600-06.2009.5.07.0032), 2011-08-08
... laborou no período de 12/04/2005 a 17/11/2008, na função de vendedor, ... com CTPS assinada ... hierárquico, com estipulação de rotas, número de vendas diárias, visitação a clientela fixa, ... 28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º ... A ré ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado ... taria de Estado de Saúde, Despacho de 24/04/2008, publicado no D.O. de 31/03/2008. DE 24/05/2018 ...
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Acordão nº (RO)0144100-14.2008.5.06.0022 (01441.2008.022.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Diciembre de 2009
Ainda que a reclamante seja contratada como autônoma, na função de corretora de seguros, nos moldes da Lei nº 4.594/64, nada impede que se reconheça a existência da relação de emprego, quando efetivamente comprovado que a relação jurídica se desenvolveu entre as partes nos moldes dos requisitos estabelecidos pelo art. 3º da CLT, pois no direito do trabalho prevalece o princípio da primazia da...
... de corretor de seguros e o capítulo I do Decreto n. 56.903/65, que regulamenta a profissão de ... que há excessos, eis que apurados em número superior ao devido, e ainda que o divisor mensal ...