decreto número 3207 2008
4702 resultados para decreto número 3207 2008
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Sentença nº 1000601-79.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Decreto n. 99684/1990, na parte em que ressalvam o ... Ademais, não há qualquer ofensa à Lei 3207/57, pois referido diploma legal também ... fim de se evitar problemas futuros com o número" de contribuições, bem como observar as alteraç\xC3" ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ...
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Eventos Funcionais
... 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de ... nomeado mediante decreto governamental ... CONTRATADA: A empresa ARQPRINT ... °7.397/2012 Ano 105 - Número 579 ... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS ... consta do Processo Administrativo nº 20105-3207/2017, ... Designar o servidor RODRIGO ROCHA ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0127988-11.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , autorizando um juízo de certeza para o decreto condenatório pelo crime de furto, não há como ... cautelar protocolada, equivoca-se, pois o número de processo gerado pela referida cautelar em nome ...
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Acórdão Nº 0021838-08.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... quota, resolveu, "spont sua", elevar o número de caixas de cerveja para 200, para atingir o ... 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. p. 83/84) ... Na legislação pátria, o ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Disciplinar Sumário, tombado sob o número PDS 001/30/2012, por suposto abandono de viatura ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0147444-44.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ... mais do que suficientes para embasar o decreto" condenatório. Apontou serem frágeis e contradit\xC3" ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou ... Augusto de Lima Bispo, conforme Decreto n.º 114/2018, conforme Decreto n.º 114/2018, ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18/12/2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ... JOANNA DE PAULA MANGUINHO (BA 3207) ... ... MARCELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001827-50.2016.5.06.0145), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. Nos termos do artigo 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação de hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do...
... fornecidos pela empresa serem em número incompatível com a frota, haja vista que em cada ... Nesse sentido, o Decreto nº 3.048/99 e a Portaria MS nº 1.339/99 ... ( ... )Que trabalha na reclamada desde junho de 2008; QUE desde março de 2014 é supervisora de ... -
Negócios Públicos - Educação
... MENOR PREÇO, com número de OC 130219000012021OC00015 ... A realização ... EXTRATO DE EMPENHO ... Em atendimento ao Decreto Estadual nº. 61.476, de ... 03/09/2015 e a vista ... Resolucao Conama 401/2008; Ean: 7896067200551; - Unidade ... - 538 - 2,74 ... 447 - 3207 - 49.005.0625 - Cartolina de Papela- ... ria; ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Editora JusPodvm, 2008", defende que: “ No Reconhecimento Antecipado ... o que impossibilita a autorização de um decreto condenatório em detrimento do Acusado. Pelo ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: ... da Ação Cautelar que fora tombada sob o número 0005624-28.2012.805.0088. Disse que, fora ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... na SEPARATA nº 139 de 01 de agosto de 2008 ... Ao final pugnou: 1) a concessão do ... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As ... Apelo improvido. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0332442-74.2013.8.05.0001, Relator ... : audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-06.2013.5.06.0141), 19-01-2015
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... específico os Acordos Coletivos de Trabalho 2008/2009 e 2009/2010, relativos ao período de ... Por outro lado, o decreto de nulidade ou invalidade do "banco de horas" ... de 30 minutos), em decorrência do grande número de entregas que deveriam ser realizadas ...