Deduzir
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Dilma veta possibilidade de professor deduzir IR despesas com compra de livros
Dilma veta possibilidade de professor deduzir IR despesas com livros
Ao sancionar a Lei 13.149/2015, que que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada, de acordo com a faixa de renda do contribuinte, a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de professores e seus dependentes... -
Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da NCM, destinadas à alimentação humana ou animal, poderão deduzir da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens ...
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Acórdão nº 2015/0095644-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL DE OUTRA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO DE DUAS PENAS NÃO UNIFICADAS. TERMO INICIAL DA NOVA EXECUÇÃO. DIA SUBSEQUENTE AO FIM DO PERÍODO DE PROVA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1.
... cumprimento de pena ... 2. Nesse sentido, não é possível deduzir o tempo de prisão pela prática de ... -
Acórdão nº 2010/0181298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Lei 10.636/2002) dispõe expressamente que 'o contribuinte poderá, ainda, deduzir ... o valor da Cide, pago na importação ou na comercialização, no mercado interno, dos ...
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Acórdão nº 2015/0294461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de Origem, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu que as provas materiais acostadas aos autos aliadas às provas testemunhais foram insuficientes para a confirmação da qualidade de trabalhador rural da parte autora. Deduzir
... insuficientes para a confirmação da qualidade de trabalhador rural da parte ... autora. Deduzir o contrário demandaria reexame fático-probatório, o que é ... -
Acórdão nº 2015/0129036-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta explicitada na quantidade e variedade das drogas apreendidas (155 cápsu
... deduzir o excesso apenas pela soma ... -
Acórdão nº 2013/0357659-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 131 DO CPC. INOVAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. COBRANÇA SUPERIOR AO CONTRATADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. É vedado ao recorrente deduzir matéri
... IMPUGNAÇÃO. ... CONTRATADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ... 1. É vedado ao recorrente deduzir" matéria nova em sede de recurso especial, ... ficando afastada sua análise nesta instância, ainda que se cuide de\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0006084-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deduzir o percentual de ... aumento já concedido, a tal título ...
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Acórdão nº 2016/0005219-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... época na qual os jurisdicionados não podiam deduzir a contento suas ... pretensões ...
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Acórdão nº 2016/0017301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.622/1993 e 8.627/1993, devendo-se do referido reajuste, todavia, ... deduzir o percentual de aumento já concedido, a tal título. ... 4. O Tribunal de origem, ao apreciar o recurso de ...
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Acórdão nº 2015/0153158-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Proferida sentença de pronúncia em 20/10/2014 e designada data de julgamento pelo Tribunal do Júri para 7/12/2015, bem como...
... deduzir o excesso apenas pela soma ... -
Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não se interpôs recurso. Dessarte, verifica-se que, antes mesmo de deduzir ...
- Acórdão nº 2014/0258381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0007925-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Os prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais servem apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma aritmética dos mesmos. 2
... apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma ... aritmética dos mesmos. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... créditos para fins de compensação (no caso, especificamente, deduzir a parcela ... referente à contribuição ao PSS), tal fato não ocorreu, mas, conforme ...
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Acórdão nº 2010/0010227-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... época na qual os jurisdicionados não podiam deduzir a contento as suas ... pretensões ... 3. É vedado a este Tribunal apreciar a violação de ...
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Acórdão nº 2016/0027595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência da prova material contemporânea para demonstrar o labor ... 3. Deduzir o contrário demanda reexame fático-probatório, o que é defeso em ...
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Acórdão nº 2015/0031086-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deduzir o excesso apenas pela soma ...
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Acórdão nº 2012/0267278-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de intimação não ensejou prejuízo ao recorrente porque teve a oportunidade de ... deduzir suas alegações no agravo regimental, atrai as disposições da Súmula nº ...
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Acórdão nº 2013/0157962-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado em 3.4.2008) ... 5. Impossível deduzir a inflação do período do investimento da base de cálculo do ...
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Acórdão nº EDcl no CC 124284 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Não há contradição no acórdão quando a premissa apontada permite deduzir logicamente a conclusão exarada ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... § 1º O agente financeiro deverá deduzir do valor dos recursos liberados da conta vinculada em nome da empresa comissão a título de administração das contas vinculadas, que será fixada ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... , 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul, destinados à alimentação humana ou animal poderão deduzir da contribuição para o PIS/Pasep, devida em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens e serviços referidos ...
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Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 8º O contribuinte poderá, ainda, deduzir o valor da Cide, pago na importação ou na comercialização, no mercado interno, dos valores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidos ...