defeitos do negócio jurídicos
-
Retirol�ndia - Vara c�vel
... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
-
Acórdão Nº 0310488-17.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DOS AUTORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA....
-
Acórdão Nº 5022114-21.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MARÇO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. CHANCELA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO...
... , não vislumbrei argumentos fáticos e jurídicos claros demonstrando com base no Código Civil e se encontram eventuais nulidades ou defeitos do negócio jurídico realizado (contrato de ... -
Acórdãos nº 1003513-28.2016.8.26.0606 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – AUTOR QUE AJUÍZA CONTRA A CONCESSIONÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CELEBRAÇÃO DE ACORDO, INTEIRAMENTE PAGO, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – FATO QUE, ALIADO AO DEGRAU DE CONSUMO DE ENERGIA QUE SE VERIFICA NOS PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DO MEDIDOR, IMPEDE QUE SE...
... Ora, ao cuidar dos defeitos do negócio jurídico, o Código Civil ... que são anuláveis os negócios jurídicos por erro ou ignorância, dolo e coação ... -
Acórdão Nº 5028925-60.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM DEZEMBRO DE 2020. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINARES PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NAS...
-
Acórdão Nº 5002409-35.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO...
-
Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... 4. Defeitos do Negócio Jurídico e Invalidade do Negócio ... 5. Atos Jurídicos Ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil) ...
-
Acórdão Nº 5020505-66.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MAIO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR SUSCITADA DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DA REPARAÇÃO DE DANOS PELO...
... , não vislumbrei argumentos fáticos e jurídicos claros demonstrando com base no Código Civil e se encontram eventuais nulidades ou defeitos do negócio jurídico realizado (contrato de ... -
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acordao Nº 140181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
CONSUMIDOR E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LOTEAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANO MORAL NÃ
-
Acórdão nº 50044594220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... torno da existência dos princípios jurídicos, como espécie normativa distinta das regras ... Deve ser → anulado o negócio jurídico ... No caso em tela, aplicando-se o ... b) “há defeitos ...
-
Acórdão nº 50085509320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,...
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50051811420218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50036479020208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,...
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50234196720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,...
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 50007303120218210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ... de pagamento, defendendo a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, ao ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1311446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE IRMÃOS E ... HERDEIROS. CESSÃO ... PRETENSÃO ANULATÓRIA. FUNDAMENTO ... DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. PLANO DA VALIDADE. VÍCIOS ... ao serem observados no plano dos fatos jurídicos lato sensu, demonstram que a ... vontade ... -
Acordao N° 1284485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Ãâ civil e consumidor. Aãâãâo de anulaãâãâo de contrato de compra e venda de imãâvel. Preliminar. Cerceamento do direito de defesa. Rejeiãâãâo. Comissãâo de corretagem. Prescriãâãâo. Termo inicial. Data do efetivo pagamento. Vãâcio de vontade. Dolo. Ausãância de comprovaãâãâo. Sentenãâa de improcedãância mantida. 1. Tratando-se de matãâ©ria que versa sobre...
... para comprovar a existência do negócio jurídico ... que só pode ser feita através de ... AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS" NO ... NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. FRAUDE. SIMULAÇ\xC3" ... 113 prevê que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os ...