loteamentos em goiania
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Acórdão Nº 0012190-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário ...
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Relatório e Voto com número 5570991-10.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-02-2023
... que os Municípios possuem o dever-poder de controlar os loteamentos ... urbanos, os quais consistem na divisão voluntária do solo em ...
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Decisão Monocrática com número 5502712-20.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Já, os chamados ... loteamentos fechados aproximam-se mais do loteamento disciplinado pela Lei nº ...
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Relatório e Voto com número 5556310-69.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... de loteamentos constituem patrimônio comunitário de valor ... inestimável. Sua ...
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Relatório e Voto com número 5720811-57.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-06-2023
... para autorização e aprovação de loteamentos públicos e privados na cidade, ante a ... sua manifesta ...
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Relatório e Voto com número 5266027-08.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 11-10-2023
... pelo seu recebimento, em caso de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, que é ... o caso dos autos, resultando daí, a ...
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Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, ... destinados à habitação, à ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, ... destinados à habitação, à ...
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Decisão com número 5239816-42.2017.8.09.0051 da Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, 31-07-2023
... Execução -> Execução Fiscal ... Requerente(s) : MUNICIPIO DE GOIANIA ... Requerido(s) ... : PLANEJE & ADMINISTRE CONSULTORIA AUDITORIA & ... “§4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será ... válida a entrega do mandado a ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... ária no município, ou seja, moradias que não constam em loteamentos oficiais. Sapucaia do Sul tem um déficit de 6,46% do total de domicílios ... -
Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... de loteamentos irregulares. Nessas situações, os loteadores providenciam junto ao ...
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Relatório e Voto com número 5402838-72.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... posse total ou parcialmente ... Isso porque há loteamentos em que, mormente pendente a entrega e estando as obras ... em andamento, o ...
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Relatório e Voto com número 5121141-78.2023.8.09.0094 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... fiscalizações ; I – Posturas II – Edificações e loteamentos; III – Tributária; IV – Defesa ... ambiental (fiscalização ...
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Sentença com número 5644745-63.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, ... destinados à habitação, à ...
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Relatório e Voto com número 5036605-69.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... loteamentos murados, com acesso restrito e administrados mediante associações civis, ...
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Relatório e Voto com número 5329302-33.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... das seguintes fiscalizações; I Posturas II Edificações e loteamentos; III Tributária; IV ? Defesa ambiental ... (fiscalização ambiental); e ...
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Decisão Monocrática N° 07305079620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
Cuida-se de petição juntada no Id 30203986, reiterada na petição de Id 30200700, em que a agravante pede o desarquivamento e a apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento, porquanto a decisão exarada no Id 29659655 encerra erro. É o relatório. Decido. 1. Da correção de erro material É certo que a agravante poderia ter interposto embargos de declaração com...
... pese a empresa agravada ter a sua sede em Goinia, tambm possui loteamentos em todo o entorno do Distrito Federal, e, portanto, no teria nenhum ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da ...
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Relatório e Voto com número 5391075-34.2022.8.09.0011 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... fiscalizações ; I – Posturas II – Edificações e loteamentos; III – Tributária; IV – Defesa ... ambiental (fiscalização ...
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Os Impostos em Espécie
... as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... loteamentos feitos pelo governo e sobre a arquitetura urbana ... As principais ...
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Relatório e Voto com número 5502225-31.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... de loteamentos (Lei n. 6.766/79) ou de alienação fiduciária (Lei n. 9.514/97) – não ...
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Acordao N° 1405882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Incompetência territorial declarada. Inexistência de previsão no rol do art. 1. 015 do cpc. Cabimento de acordo com precedente do stj no resp n. 1679909/rs. Ação de rescisão de contrato c/c ressarcimento das quantias pagas. Competência para processo e julgamento. Direito pessoal. Compromisso de compra e venda. Foro do domicílio do consumidor. Foro da pessoa jurídica contra...
... à empresa agravada ter a sua sede em Goiânia, também possui loteamentos em ... todo o entorno do Distrito Federal, portanto não teria nenhum ... -
Decisão monocrática Nº 1364890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... decorrentes do levantamento clandestino ou irregular de loteamentos na cidade. 2 - Uma vez desatendida a notificação expedida pela ...
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Estrutura espacial, mobilidade e transporte público: o caso do BRT Norte-Sul da Grande Goiânia
O presente artigo tem por objetivo analisar a implantação de uma componente específica da estrutura urbana da Região Metropolitana de Goiânia, o novo Bus Rapid Transit - BRT do Corredor Norte-Sul, fundamentada pelo direito à cidade e a mobilidade urbana sustentável, desde a mobilidade inclusiva. A pesquisa se baseou na realização de um estudo de caso do BRT Norte Sul. Os procedimentos...
... Nestes municípios, limítrofes com Goiânia, foram surgindo loteamentos, distantes de suas sedes, porém próximos aos limites da capital, ...